Prisão e Cautelares

Quem é preso em flagrante deve ser levado a um juiz em até 24 horas, na audiência de custódia. Nela o juiz verifica se a prisão foi legal e decide entre soltar, fixar medidas cautelares ou manter a pessoa presa. Explico como funciona a audiência de custódia passo a passo, o papel do advogado e o que a família deve fazer.

A prisão preventiva só se sustenta com fatos concretos que mostrem risco real, e a necessidade dela deve ser revista a cada 90 dias. Quando esses motivos desaparecem, a decisão é genérica ou há excesso de prazo, a defesa pode pedir a revogação. Explico quando a preventiva cabe, quando é ilegal e como pedir a revogação da prisão preventiva.