Atuação presencial e online em todo o Brasil
Progressão de Regime · Mogi Guaçu
Avançar do regime fechado para o semiaberto e o aberto, no tempo certo. Com o cálculo correto do tempo cumprido e o pedido bem instruído, em Mogi Guaçu e online para todo o Brasil.
Execução Penal
Cumprir a pena não significa ficar parado no tempo. A progressão de regime é o direito de avançar para um regime menos rigoroso, do fechado para o semiaberto e, depois, para o aberto, assim que os requisitos são cumpridos.
Em Mogi Guaçu e região, a advogada Natália Emmer atua na execução penal para que a progressão aconteça no tempo certo, sem atraso, com o cálculo correto do tempo cumprido e o pedido bem instruído.
Depois do regime aberto, o passo seguinte costuma ser o livramento condicional.
Requisitos
A progressão depende de requisitos objetivos e subjetivos. Veja o que pesa na decisão:
O lapso temporal
É preciso cumprir uma fração da pena: em regra, um sexto, podendo chegar a 85% conforme o crime e os antecedentes.
Atestado de conduta
O bom comportamento carcerário, certificado pela direção do presídio, é requisito para progredir.
Exigido desde 2024
Desde a Lei 14.843/2024, o exame criminológico é requisito para progredir. Para crimes anteriores, a exigência ainda é discutida nos tribunais.
Certos crimes
Em crimes contra a administração pública, a progressão depende também da reparação do dano causado.
Conta zerada
Uma falta grave recente pode reiniciar a contagem do tempo. O acompanhamento evita surpresas.
Trabalho e estudo
Trabalhar e estudar durante o cumprimento da pena reduz o tempo e acelera a progressão.
Cada mês conta: um cálculo errado do lapso pode adiar a progressão. Se um direito é negado sem base, cabe recurso e até habeas corpus na execução da pena.
Já cumpriu o tempo e a progressão não sai? A demora pode ser questionada.
Do fechado ao aberto
A pena avança por etapas, cada uma menos rigorosa que a anterior.
Ponto de partida
Cumprido em penitenciária, com maior restrição de liberdade. É o regime inicial das penas mais altas. A partir dele, cumprir a fração exigida da pena, com bom comportamento, abre caminho para o semiaberto.
O meio do caminho
Cumprido em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Permite trabalho externo e maior autonomia do que o fechado. É a etapa seguinte à progressão.
Quase lá
O mais brando: cumprido em casa de albergado ou, muitas vezes na prática, em prisão domiciliar, com recolhimento no período noturno e nos dias de folga. Exige autodisciplina e trabalho.
Passo a passo
Você fala diretamente com a advogada e relata a situação de quem cumpre a pena.
Cálculo do lapso já cumprido e conferência dos requisitos, como a conduta carcerária.
Pedido ao juízo da execução, instruído com o atestado de conduta e os documentos certos.
Acompanhamento da decisão e dos próximos passos, até o regime seguinte.
A advogada
Natália Emmer é advogada criminalista inscrita na OAB/SP (nº 489.184), com atuação na área criminal desde 2019, a partir do estágio. O trabalho tem foco em execução penal e defesa criminal, do inquérito ao cumprimento da pena, sempre com atendimento próximo e sigiloso.
Perguntas frequentes
Depende do crime e dos antecedentes. A regra geral é um sexto da pena; para reincidentes, crimes com violência e crimes hediondos, a fração vai de 20% a 85%. Crimes cometidos antes das mudanças na lei podem seguir as frações antigas. O cálculo correto permite pedir a progressão no tempo certo.
No semiaberto, a pena é cumprida em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, com direito a trabalho externo e maior autonomia do que no regime fechado.
É o regime mais brando: cumprido em casa de albergado ou, muitas vezes na prática, em prisão domiciliar, com recolhimento no período noturno e nos dias de folga.
Sim. Desde a Lei 14.843/2024, o exame criminológico passou a ser requisito para a progressão de regime. Para crimes cometidos antes dessa lei, há decisões entendendo que a exigência não retroage, e a defesa pode discutir isso no caso concreto.
Não há prazo fixo. Com o pedido bem instruído, com cálculo do tempo e atestado de conduta, o juiz tem o que precisa para decidir. A demora excessiva pode ser cobrada.
Sim. A falta grave pode reiniciar a contagem do prazo para a progressão. Por isso o acompanhamento próximo da execução da pena é importante.
Os dois. O atendimento é presencial em Mogi Guaçu e região, e o acompanhamento é feito online para clientes de todo o Brasil, sempre com sigilo.
