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Blog de Direito Criminal e Execução Penal

Guias escritos pela advogada Natália Emmer para quem enfrenta uma prisão, um processo ou o cumprimento de pena, em Mogi Guaçu e em todo o Brasil. Escolha o tema ou comece pelos guias essenciais.

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Guias essenciais

Três leituras que explicam o caminho de uma prisão até a liberdade.

Prisão e Cautelares

Como Funciona a Audiência de Custódia: Prazo de 24 Horas e Passo a Passo

Quem é preso em flagrante deve ser levado a um juiz em até 24 horas, na audiência de custódia. Nela o juiz verifica se a prisão foi legal e decide entre soltar, fixar medidas cautelares ou manter a pessoa presa. Explico como funciona a audiência de custódia passo a passo, o papel do advogado e o que a família deve fazer.

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Prisão e Cautelares

Revogação da Prisão Preventiva: Quando Cabe, Prazo e Como Pedir

A prisão preventiva só se sustenta com fatos concretos que mostrem risco real, e a necessidade dela deve ser revista a cada 90 dias. Quando esses motivos desaparecem, a decisão é genérica ou há excesso de prazo, a defesa pode pedir a revogação. Explico quando a preventiva cabe, quando é ilegal e como pedir a revogação da prisão preventiva.

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Habeas Corpus

O Que É Habeas Corpus: Guia Completo de Quando Cabe e Como Pedir

O habeas corpus é a ação prevista na Constituição para questionar uma prisão ilegal ou uma ameaça concreta de prisão. Qualquer pessoa pode pedir, sem custas, e o pedido pode vir com liminar para uma análise urgente. Neste guia explico quando cabe, quando não cabe, onde é julgado, quanto tempo leva e o que acontece depois.

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Categoria

Execução Penal

Progressão de regime, livramento condicional, tornozeleira eletrônica, remição e faltas na execução da pena.

Execução Penal

Trabalho externo no regime semiaberto: quem tem direito e como pedir

O trabalho externo no regime semiaberto permite sair da unidade para trabalhar e voltar no horário fixado. Tem direito quem mostra aptidão, disciplina e responsabilidade, e o STJ dispensa a fração de 1/6 para quem começa a pena no semiaberto. O pedido exige proposta de emprego detalhada, e cada três dias trabalhados descontam um dia de pena.

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Execução Penal

Regime aberto usa tornozeleira eletrônica?

O regime aberto não usa tornozeleira de forma automática. Desde a Lei 14.843/2024, o juiz pode impor o monitoramento eletrônico como condição especial (LEP, arts. 115 e 146-B, VI), o que é comum quando o aberto é cumprido em casa. As condições podem ser revistas a pedido da defesa, e o descumprimento pode levar à regressão.

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Execução Penal

Semiaberto harmonizado: o que é, quem tem direito e como funciona

O semiaberto harmonizado é o cumprimento do regime semiaberto em casa, com tornozeleira eletrônica, quando não há vaga em colônia ou unidade adequada. O nome vem da prática das varas e a base é a Súmula Vinculante 56 do STF. O juiz fixa horário, área e trabalho, e o descumprimento pode levar à regressão.

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Categoria

Prisão e Cautelares

Prisão preventiva, temporária, flagrante e audiência de custódia: como funcionam e como se defender.

Prisão e Cautelares

O que é prisão temporária: prazo, quando cabe e o que fazer

A prisão temporária é decretada pelo juiz na investigação, a pedido do delegado ou do Ministério Público, e tem prazo certo: 5 dias, prorrogáveis por mais 5, ou 30 mais 30 nos crimes hediondos. Só cabe em crimes listados na lei e quando imprescindível ao inquérito. No fim do prazo, a pessoa é solta, salvo prorrogação ou preventiva.

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Prisão e Cautelares

Direito de ficar calado: quando usar e o que ele protege

O direito de ficar calado permite que a pessoa investigada, presa ou acusada não responda a perguntas sobre o fato, sem que isso valha como confissão ou prejudique a defesa. Vem da Constituição e do art. 186 do CPP e vale da abordagem ao interrogatório em juízo. Não cobre a identificação pessoal.

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Prisão e Cautelares

Relaxamento de Prisão: O Que É e Quando Cabe

O relaxamento de prisão é o dever do juiz de soltar a pessoa quando a prisão é ilegal desde a origem, como um flagrante sem os requisitos da lei. Ele é diferente da liberdade provisória e da revogação. Explico quando o relaxamento de prisão cabe, a relação com o habeas corpus e a audiência de custódia e como buscá-lo.

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Categoria

Habeas Corpus

Quando cabe o habeas corpus, prazos e a diferença entre o preventivo e o liberatório.

Habeas Corpus

Quem Pode Impetrar Habeas Corpus: Guia Simples

Qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus, em favor de si ou de outra pessoa, sem precisar ser advogada, e o Ministério Público também pode. O juiz pode até conceder a ordem por conta própria. Explico os termos impetrante e paciente, por que a técnica ainda pesa no resultado e como agir diante de uma ilegalidade.

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Habeas Corpus

Habeas Corpus Preventivo: O Que É e Quando Cabe

O habeas corpus preventivo é usado antes da prisão, quando existe uma ameaça concreta e ilegal à liberdade. Se concedido, gera um salvo-conduto que impede a prisão pelo motivo questionado. Explico a diferença para o liberatório, quando o habeas corpus preventivo cabe, o que o salvo-conduto garante e como pedir.

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Habeas Corpus

Pedido de Habeas Corpus: Como Fazer Passo a Passo

Um pedido de habeas corpus precisa mostrar, com clareza e prova, qual é a ilegalidade e quem a pratica. Ele é apresentado ao juiz ou tribunal acima da autoridade que causou a coação e pode vir com pedido de liminar. Explico o que um bom pedido precisa ter, onde apresentar, o que o enfraquece e o passo a passo.

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Categoria

Direito Penal

Defesa criminal, crimes, dosimetria e os direitos de quem responde a um processo penal.

Direito Penal

Transação Penal: O Que É e Como Funciona

A transação penal é um acordo proposto pelo Ministério Público nas infrações de menor potencial ofensivo, com pena máxima de até 2 anos. A pessoa cumpre uma medida mais branda, como multa ou prestação de serviços, e o caso termina sem processo. Aceitar não é confissão de culpa, mas impede novo acordo por 5 anos. Explico quando cabe e os cuidados.

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Direito Penal

Queixa-Crime: O Que É e Como Funciona

A queixa-crime é a ação que a própria vítima apresenta, por meio de advogado, nos crimes de ação penal privada, como calúnia, difamação e injúria. Ela não se confunde com o boletim de ocorrência e tem prazo: em regra, 6 meses a partir de quando a vítima sabe quem é o autor. Explico quando cabe e como apresentar.

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Direito Penal

Prescrição Penal: O Que É e Quando Ocorre

A prescrição penal é a perda do poder do Estado de punir por causa do tempo. Existe a prescrição antes da condenação definitiva, calculada em regra pela pena máxima do crime, e a prescrição da pena já aplicada. Alguns atos interrompem o prazo. Explico os dois tipos, como o prazo é calculado e como verificar a prescrição no seu caso.

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