Essa é uma das perguntas mais angustiantes que recebo, porque por trás dela há uma família contando os dias. Vou ser direta: a prisão preventiva não tem um prazo fixo em lei. Mas isso não significa que ela possa durar para sempre. Existem limites, existe a obrigação de revisão periódica e existe o que chamamos de excesso de prazo, que pode ser combatido. Neste texto explico quanto tempo a prisão preventiva pode durar e o que fazer quando ela se estende demais.
Sou Natália Emmer, advogada criminalista. A ideia aqui é transformar a angústia da espera em informação sobre o que é possível fazer.
Não há prazo fixo, mas há limites
A lei não define um número exato de dias para a prisão preventiva. Ela dura enquanto persistirem os motivos que a justificaram. Só que essa duração não é livre: a prisão precisa ser necessária o tempo todo, e no momento em que deixa de ser, deve ser revogada. É aí que entra o trabalho da defesa, acompanhando se aqueles motivos ainda existem.
A revisão obrigatória a cada 90 dias
Um ponto que pouca gente conhece: o juiz é obrigado a revisar a necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias. Essa revisão serve justamente para evitar que alguém fique preso por inércia, sem que ninguém reavalie se a prisão ainda faz sentido. Quando essa revisão não acontece no prazo, a defesa pode e deve apontar essa falha.
| Ponto sobre o prazo | O que significa |
|---|---|
| Prazo fixo em lei | Não existe um número exato de dias |
| Revisão periódica | O juiz deve reavaliar a necessidade a cada 90 dias |
| Duração real | Dura enquanto os motivos da prisão persistirem |
| Excesso de prazo | Demora sem justificativa pode ser ilegal |
O que é excesso de prazo
Excesso de prazo é quando a prisão preventiva se prolonga além do razoável, sem justificativa, muitas vezes por lentidão do próprio processo. A pessoa não pode pagar com a liberdade pela demora da máquina judicial. Quando isso acontece, existe fundamento para pedir a soltura, e um dos caminhos mais rápidos é o habeas corpus.
Ninguém deve ficar preso indefinidamente esperando um processo andar. A demora sem justificativa tem remédio jurídico.
O que fazer quando a prisão se estende demais
- Acompanhar os prazos. Verificar se a revisão dos 90 dias está sendo cumprida.
- Reunir os elementos. Tempo de prisão, andamento do processo, ausência de novos fatos.
- Pedir a revogação demonstrando que os motivos da prisão não existem mais.
- Impetrar habeas corpus em caso de excesso de prazo ou ilegalidade.
Cada um desses passos pede técnica e atenção. Se alguém da sua família está preso preventivamente e o tempo está passando sem resposta, fale comigo para avaliarmos o que pode ser feito.
Prisão preventiva conta como cumprimento de pena?
Sim, e isso é importante saber. O tempo em que a pessoa fica presa preventivamente é descontado da pena, caso haja condenação. É o que se chama de detração. Não é um consolo, mas é um direito que precisa ser conferido no cálculo, para que nem um dia seja perdido.
O que eu quero que você leve deste texto
A prisão preventiva não tem prazo fixo, mas também não é para durar indefinidamente. Ela precisa ser necessária o tempo todo, deve ser revista a cada 90 dias e, quando se estende sem justificativa, pode ser combatida. A espera é dura, mas ela não precisa ser passiva. Se é o seu caso, converse comigo com sigilo, e vamos ver o que dá para fazer.
Perguntas frequentes
Quanto tempo dura a prisão preventiva?
Não há prazo fixo em lei. A prisão preventiva dura enquanto persistirem os motivos que a justificaram, mas deve ser revista periodicamente e não pode se estender de forma indefinida.
A prisão preventiva é revista de tempos em tempos?
Sim. O juiz é obrigado a reavaliar a necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias. Quando essa revisão não ocorre no prazo, a defesa pode apontar a falha e pedir providências.
O que é excesso de prazo na prisão preventiva?
É quando a prisão se prolonga além do razoável, sem justificativa, muitas vezes por lentidão do processo. O excesso de prazo pode ser ilegal e combatido, inclusive por habeas corpus.
Como pedir a soltura de quem está preso preventivamente?
A defesa pode pedir a revogação demonstrando que os motivos da prisão não existem mais, ou impetrar habeas corpus em caso de excesso de prazo ou ilegalidade. Cada caminho depende dos detalhes do caso.
O tempo de prisão preventiva conta como pena?
Sim. O período em que a pessoa fica presa preventivamente é descontado da pena em caso de condenação, o que se chama de detração. Esse tempo precisa ser conferido no cálculo da pena.