Atuação presencial e online em todo o Brasil
Tornozeleira Eletrônica · Mogi Guaçu
A monitoração eletrônica pode substituir a prisão e, cumpridos os requisitos, também pode ser retirada. Atuação nas duas frentes, com sigilo, em Mogi Guaçu e online para todo o Brasil.
Execução Penal
A tornozeleira eletrônica é a monitoração eletrônica: um equipamento que acompanha a localização da pessoa e permite substituir a prisão por uma forma de controle em liberdade. Ela aparece em vários momentos, da fase cautelar à execução da pena.
Em Mogi Guaçu e região, a advogada Natália Emmer atua nas duas frentes: para conseguir a tornozeleira no lugar da prisão e para pedir a retirada quando ela já não se justifica.
Ela é uma das medidas que podem substituir uma prisão preventiva.
As regras
Quem usa a tornozeleira segue regras claras, e descumpri-las pode custar caro. As principais:
O ponto mais sensível
Respeitar os horários de recolhimento fixados pelo juiz é a regra que mais gera problema quando falha.
Área e cidade
Não sair da área de inclusão nem da comarca sem autorização prévia do juízo.
Equipamento
Carregar o equipamento nos períodos indicados; deixar a bateria acabar conta como descumprimento.
Sob pena de sanção
Não danificar nem violar a tornozeleira, sob risco de sanção e de retorno à prisão.
Vida em movimento
Em regra, é permitido trabalhar e estudar, dentro dos horários e da área que o juiz autorizar.
Central de monitoramento
Responder às convocações e à fiscalização da central que acompanha o equipamento.
Um descumprimento pode ter justificativa: uma falha de sinal, um problema de bateria, uma emergência. Nesses casos, a defesa técnica evita que um detalhe vire uma sanção grave.
Três situações
A monitoração eletrônica aparece em três momentos diferentes.
Antes da condenação
Como alternativa à prisão preventiva, a tornozeleira permite responder ao processo em liberdade, sob monitoramento. Veja a página de prisão preventiva.
Em casa
A tornozeleira costuma acompanhar a prisão domiciliar, garantindo o recolhimento em casa nas situações previstas em lei, como saúde, gestação ou filhos pequenos.
No cumprimento da pena
Em regimes mais brandos, como o semiaberto e o aberto, e no livramento, a tornozeleira monitora as saídas e os horários. Veja progressão de regime e livramento condicional.
Passo a passo
Você fala diretamente com a advogada e explica a situação, com total discrição.
Avaliação do objetivo: conseguir a tornozeleira no lugar da prisão ou pedir a retirada.
Pedido ao juízo competente, com os fundamentos e os documentos certos.
Acompanhamento da decisão e da situação durante o monitoramento.
A advogada
Natália Emmer é advogada criminalista inscrita na OAB/SP (nº 489.184), com atuação na área criminal desde 2019, a partir do estágio. O trabalho tem foco em execução penal e defesa criminal, do inquérito ao cumprimento da pena, sempre com atendimento próximo e sigiloso.
Perguntas frequentes
Serve para monitorar a localização da pessoa e, com isso, substituir a prisão por um controle em liberdade. Aparece como medida cautelar, na prisão domiciliar e em etapas da execução da pena.
Em regra, sim. O trabalho e o estudo costumam ser permitidos, desde que dentro dos horários e da área de circulação autorizados pelo juiz.
Somente com autorização prévia do juízo. Sair da área de inclusão ou da comarca sem permissão é considerado descumprimento e pode gerar sanção.
O descumprimento de horário, a saída da área ou o rompimento do equipamento podem gerar sanções e até a volta à prisão. Muitas falhas, porém, têm justificativa, e a defesa pode demonstrá-la.
A defesa pode pedir a monitoração eletrônica como medida alternativa à prisão preventiva ou como forma de prisão domiciliar, conforme o caso e os requisitos legais.
Quando a medida deixa de ser necessária, ou pode ser substituída por outra menos rígida, a defesa pede ao juízo a retirada ou a substituição da tornozeleira.
Os dois. O atendimento é presencial em Mogi Guaçu e região, e o acompanhamento é feito online para clientes de todo o Brasil, sempre com sigilo.
