Atuação presencial e online em todo o Brasil
Prisão Preventiva · Mogi Guaçu
A preventiva não tem data para acabar, mas tem requisitos rígidos e pode ser revertida. Atuação imediata pela liberdade, com sigilo, em Mogi Guaçu e online para todo o Brasil.
Prisão Preventiva
Receber a notícia de uma prisão preventiva é angustiante: diferente do flagrante, aqui a pessoa continua presa por decisão de um juiz, sem data certa para sair. A notícia boa é que a preventiva é uma medida excepcional, com requisitos rígidos, e pode ser questionada.
Em Mogi Guaçu e região, a advogada Natália Emmer atua na defesa de quem teve a prisão preventiva decretada, com pedido de revogação, liberdade provisória, relaxamento ou habeas corpus, conforme o caso.
Para entender os requisitos, os prazos e o passo a passo em detalhe, veja o guia: Prisão Preventiva: quando cabe e como revogar.
Defesa
A prisão preventiva se sustenta em fatos concretos. Sem eles, a defesa tem caminhos para derrubá-la. Os mais comuns:
Sem base concreta
A decisão usa frases padrão, que serviriam para qualquer caso, sem apontar fatos concretos.
Fatos antigos
Os fatos que motivaram a prisão são antigos e não justificam manter a pessoa presa hoje.
Art. 319 do CPP
Existiam medidas cautelares mais brandas, como o monitoramento, que não foram sequer analisadas.
Prazo estourado
A prisão se arrasta muito além do razoável, sem justificativa para a demora na tramitação.
Art. 312 do CPP
Faltam os requisitos legais para a prisão se manter de pé, como o risco concreto que a liberdade traria.
Art. 316 do CPP
A necessidade da prisão deve ser reavaliada a cada 90 dias. A ausência dessa revisão é argumento da defesa.
Muitas vezes o caminho mais rápido é o habeas corpus, que leva a ilegalidade direto a uma instância superior.
Antes da condenação
Existem três prisões antes de qualquer condenação. Saber qual é a sua muda a estratégia.
Sem prazo fixo
Decretada por decisão fundamentada, durante o inquérito ou o processo, diante de um risco concreto. Não tem prazo máximo fixo, mas a necessidade deve ser reavaliada a cada 90 dias.
No calor do fato
Ocorre no momento ou logo após o crime. Deve ser analisada em até 24 horas na audiência de custódia, quando o juiz decide entre relaxar, conceder liberdade ou converter em preventiva.
Na investigação
Tem prazo determinado e serve à fase de investigação de crimes graves específicos. Terminado o prazo, a pessoa deve ser solta, se não houver outra prisão que a mantenha.
Passo a passo
Você fala diretamente com a advogada e relata a situação, com total discrição.
Estudo da decisão que decretou a prisão e dos autos, em busca do ponto que a derruba.
Revogação, liberdade provisória, relaxamento ou habeas corpus: o caminho adequado ao caso.
Atuação nas instâncias necessárias e acompanhamento próximo até a decisão.
A advogada
Natália Emmer é advogada criminalista inscrita na OAB/SP (nº 489.184), com atuação na área criminal desde 2019, a partir do estágio. O trabalho é focado em defesa criminal e execução penal, do inquérito ao cumprimento da pena, sempre com atendimento próximo e sigiloso.
Perguntas frequentes
Não há prazo máximo fixo, mas a necessidade deve ser reavaliada a cada 90 dias, por decisão fundamentada. O excesso de prazo, sem justificativa, pode ser questionado pela defesa.
O flagrante ocorre no momento do crime; a temporária tem prazo certo, na fase de investigação; a preventiva é decretada por decisão fundamentada, sem prazo fixo, durante o inquérito ou o processo.
Quando há prova do crime e indício de autoria somados a um risco concreto (à ordem pública, à instrução do processo ou de fuga) e nas hipóteses do art. 313, como crime doloso com pena máxima superior a 4 anos.
A defesa pode pedir a revogação quando desaparecem os motivos da prisão, além de liberdade provisória, relaxamento ou habeas corpus. O que decide é a qualidade da fundamentação e das provas juntadas.
Pode, se presentes os requisitos legais. Mas ser primário, ter residência fixa e trabalho lícito são argumentos importantes a favor da liberdade.
Sim, essa é a regra. Com a revogação da preventiva ou a liberdade provisória, muitas vezes com medidas como o monitoramento eletrônico, a pessoa passa a responder em liberdade.
Os dois. O atendimento é presencial em Mogi Guaçu e região, e o acompanhamento é feito online para clientes de todo o Brasil, sempre com sigilo.
