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O rol de visitas é a lista de pessoas autorizadas a visitar quem está preso. Em São Paulo, quem monta essa lista é a própria pessoa presa, que indica os familiares logo que chega à unidade. Depois disso, o familiar envia os documentos, a direção analisa e, se aprovar, emite a carteirinha de visitante. Sem nome no rol, não há visita, jumbo pelo Sedex nem e-mail pelo sistema da SAP.
Escrito por Natália Emmer, advogada criminalista que atende famílias de pessoas presas em Mogi Guaçu, Mogi Mirim e região.
Quase toda família que me procura chega com a mesma angústia: a pessoa foi presa, foi levada para um CDP ou uma penitenciária, e ninguém sabe por onde começar para vê-la. A regra paulista é mais organizada do que parece. O problema é que ela está espalhada em resoluções, páginas da Secretaria da Administração Penitenciária e na Lei de Execução Penal. Reuni aqui o caminho completo, na ordem em que as coisas acontecem.
Quem pode entrar no rol de visitas
A visita é um direito previsto em lei. O artigo 41, inciso X, da Lei de Execução Penal garante ao preso a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados. O detalhe de quem cabe na lista fica com cada estado.
Em São Paulo, a página de perguntas frequentes da SAP para visitantes limita o rol aos familiares de até 2º grau com quem a pessoa presa mantém vínculo:
- pai e mãe, inclusive adotivos com adoção reconhecida na Justiça;
- filhos e netos;
- irmãos;
- avô e avó;
- esposa, marido, companheira ou companheiro, com prova do vínculo.
Tios, primos, cunhados e sogros ficam de fora como regra. Eles só entram quando a pessoa presa não tem nenhum familiar no rol. A mesma exceção vale para amigos: a unidade pode avaliar e autorizar alguém sem parentesco se ninguém da família estiver visitando. Pai ou mãe de criação, padrasto e madrasta precisam de autorização judicial.
Crianças e adolescentes só entram em visita comum quando são filhos ou netos do preso, sempre acompanhados de um adulto responsável por eles, sem necessidade de autorização judicial. Quem já acompanha um familiar no dia a dia do regime fechado sabe que essa regra pesa muito na rotina das famílias.
Como colocar meu nome no rol de visita: o passo a passo
A ordem importa. Muita família perde semanas porque tenta mandar documentos antes da hora. O fluxo da SAP é este:
- Localize a unidade onde a pessoa está. O sistema Paradeiro de Custodiados da SAP localiza o preso por matrícula, CPF, RG ou nome com nome da mãe e data de nascimento. Exige login na conta gov.br a cada consulta.
- Espere o período de inclusão. Ao chegar a uma unidade, a pessoa fica de 10 a 30 dias em um setor separado, chamado inclusão, e nesse tempo não recebe visitas.
- Confirme que você foi indicado. É o preso quem aponta de quais familiares quer receber visita. Sem essa indicação, o seu pedido não anda.
- Junte os documentos. A lista completa está na próxima seção.
- Envie pelo Conecta PP. Entre em conecta.policiapenal.sp.gov.br com a sua conta gov.br, anexe os documentos e acompanhe o pedido pelo próprio sistema. Se não conseguir usar a plataforma, ligue para a unidade ou use o WhatsApp oficial dela para saber qual outro envio é aceito.
- Aguarde a decisão. O Diretor de Segurança e Disciplina tem 5 dias úteis, contados da entrega de toda a documentação, para autorizar ou não.
- Retire a carteirinha de visitante. Com ela e um documento com foto, você já pode visitar nos dias definidos pela unidade.
O Conecta PP começou em maio de 2026 como piloto em três unidades: Penitenciária Feminina de Sant’Ana, Penitenciária da Capital e CDP de Americana. Desde 16 de outubro de 2026, segundo a Agência SP, a plataforma da Polícia Penal atende todas as unidades prisionais do estado. A divulgação oficial não diz se o envio por e-mail, por carta ou em mãos acabou, então confirme com a unidade antes de usar outro caminho.
Rol de visita documentos: o que a SAP pede
A lista oficial da SAP para o cadastro de visita em presídio paulista é esta:
- cópia autenticada do RG, ou CNH, ou carteira de identidade de estrangeiro;
- cópia do CPF, se o número não aparecer em outro documento;
- comprovante de residência com no máximo 6 meses;
- foto 3×4 recente;
- certidão de casamento ou declaração de união estável, para cônjuge e companheira;
- certidão de antecedentes criminais.
A unidade pode pedir os originais junto com as cópias. Se faltar algum papel, o prazo de 5 dias úteis volta a correr só depois da complementação. Por isso, minha orientação para as famílias de Mogi Guaçu é montar a pasta completa de uma vez, já pensando na renovação.
Uma observação sobre antecedentes: ter passagem pela polícia não é, pela lista da SAP, motivo automático de recusa. Os motivos de negativa que a própria Secretaria lista são documentação incompleta e falta de prova do vínculo familiar ou da união.
Prazos e regras que a família precisa conhecer
Juntei na tabela os números que aparecem nas páginas oficiais da SAP. Valem para as unidades paulistas; outros estados têm regras próprias.
| Situação | Regra da SAP | O que fazer |
|---|---|---|
| Chegada à unidade | 10 a 30 dias de inclusão, sem visitas | Use o período para juntar os documentos |
| Análise do pedido | 5 dias úteis após a documentação completa | Guarde o comprovante de entrega |
| Validade da carteirinha | Até 1 ano a partir da emissão | Peça a renovação com 30 dias de antecedência |
| Troca de cônjuge ou companheira | Só após divórcio ou separação do casal, com espera de 180 dias | Peça por escrito a regularização do rol |
| Rol inativado | Mais de 1 ano sem visita, sem jumbo e sem carta, ou soltura | Refaça o cadastro com documentos novos |
| Transferência do preso | A nova unidade decide se a carteirinha atual serve | Ligue para a nova unidade antes de ir |
A regra dos 180 dias para trocar de companheira vem da Resolução SAP 144/2010, segundo a própria Secretaria. A inativação por um ano sem contato vale para situações posteriores a 07/02/2023, data ligada à Resolução SAP 160/2022.
Quando a unidade nega ou suspende a visita
A visita é direito, mas não é absoluto. A própria Lei de Execução Penal autoriza restrições, desde que haja motivação. Com a Lei 14.994/2024, o artigo 41 ganhou dois parágrafos:
“Os direitos previstos nos incisos V, X e XV poderão ser suspensos ou restringidos mediante ato motivado do juiz da execução penal.” (Lei 7.210/1984, art. 41, § 1º, incluído pela Lei 14.994/2024)
O § 2º do mesmo artigo impede a visita íntima ou conjugal para o preso condenado por feminicídio, nos termos do Código Penal. E a Lei 15.358/2026 incluiu o artigo 41-A, que permite monitorar por áudio e vídeo os encontros no parlatório ou virtuais de presos ligados a organizações criminosas ultraviolentas, milícias ou grupos paramilitares.
No plano administrativo, a SAP trata o visitante como usuário do serviço público. Quem descumpre os deveres pode sofrer suspensão pelo período fixado pela direção. Contra isso cabe pedido de reconsideração por escrito ao Diretor Geral e, conforme o caso, revisão judicial. A Ouvidoria não derruba a suspensão, mas verifica se a visitante foi ouvida e pôde se defender.
Se a punição atinge o próprio preso, como uma falta grave registrada no prontuário, o reflexo vai além da visita e pode atrasar benefícios.
Uma falta disciplinar também mexe nas contas da progressão de regime do seu familiar, por isso convém tratar a defesa no procedimento disciplinar com a mesma atenção que se dá ao pedido de visita.
Carteirinha de visitante: dia da visita, jumbo e mensagens
No dia da visita
Pelas informações para visitantes publicadas pela SAP, cada preso pode receber dois visitantes por dia, sem contar filhos ou netos menores de 12 anos. A visita vai das 8h às 16h, aos sábados e domingos ou em um deles, a critério da unidade. Todos passam por escâner corporal e detector de metais.
A roupa segue padrão: camiseta com manga e calça de moletom ou legging sem metal, fora das cores azul-marinho, branca, cáqui, marrom e preta, e chinelo de dedo simples. Joias, relógio, boné, dinheiro e celular ficam de fora.
Jumbo, dinheiro e e-mail
Só quem está no rol pode mandar jumbo pelo Sedex, em caixa de até 12 kg com alimentos não perecíveis, roupas, calçados e itens de higiene e limpeza. Dinheiro em espécie não entra; a SAP indica vale postal dos Correios ou PIX para a conta da unidade, para visitante autorizado. O e-mail pelo programa Conexão Familiar também exige estar no rol.
Outro documento que a família costuma pedir junto é o atestado de pena a cumprir, que mostra quanto falta e ajuda a planejar as visitas no longo prazo.
Base legal
- Lei 7.210/1984 (LEP): art. 41, X (visita), § 1º e § 2º (restrições, incluídos pela Lei 14.994/2024), art. 41-A (monitoramento, incluído pela Lei 15.358/2026) e art. 52, III (visitas no regime disciplinar diferenciado).
- Regras paulistas de rol, documentos e prazos: páginas oficiais da Secretaria da Administração Penitenciária citadas ao longo do texto, com remissão às Resoluções SAP 144/2010 e 160/2022.
Onde uma advogada ajuda nesse processo
O cadastro no rol é ato pessoal da família e não exige advogado. Eu entro quando o caminho trava: visita negada sem motivo claro, suspensão que parece desproporcional, pedido de transferência por aproximação familiar ou um pedido que precisa de autorização judicial, como o de pai de criação ou de transferência entre estados.
Também acompanho o processo de execução, onde ficam as datas de benefícios como a saída temporária de fim de ano.
Para entender como a pena avança e quando o regime pode mudar, a página sobre como peço a mudança de regime na Vara de Execuções explica o meu trabalho e os documentos que costumo pedir à família.
Atendo presencialmente na região e online para todo o estado. Se a sua família procura uma advogada criminalista em Mogi Guaçu que conheça a rotina das unidades da SAP, posso analisar o caso com calma e dizer com franqueza o que cabe e o que não cabe pedir.
Antes de qualquer pedido, eu leio a execução, o prontuário disponível e a decisão da unidade. A página de contato do escritório traz o WhatsApp e o horário de atendimento.
Perguntas frequentes sobre rol de visitas
Quanto tempo demora para sair a carteirinha de visitante em SP?
Depois que a unidade recebe toda a documentação, o Diretor de Segurança e Disciplina tem 5 dias úteis para decidir. Antes disso, a pessoa presa passa de 10 a 30 dias no setor de inclusão, período em que não há visita. Se faltar algum documento, a contagem só recomeça depois da complementação.
Namorada pode entrar no rol de visitas do preso?
Pode, desde que a relação seja comprovada como união estável, com declaração ou escritura. A SAP aceita esposa ou companheira com prova do vínculo. Namoro sem documento costuma ser tratado como amizade, e amigos só entram no rol quando nenhum familiar está cadastrado para visitar a pessoa presa.
Tio ou primo pode visitar preso em São Paulo?
Como regra, não. A SAP limita o rol aos familiares de até 2º grau, como pais, filhos, irmãos, avós e cônjuge. Tios, primos, cunhados e sogros só podem ser incluídos quando a pessoa presa não tem nenhum familiar no rol, e mesmo assim a unidade avalia cada pedido.
Quem tem passagem pela polícia pode visitar preso?
A certidão de antecedentes criminais faz parte da lista de documentos, mas os motivos de negativa que a SAP informa são documentação incompleta e falta de prova do vínculo familiar ou da união. A decisão é da direção da unidade, e uma recusa pode ser questionada por escrito ou na Justiça.
A carteirinha de visitante vale em outro presídio se o preso for transferido?
Depende da nova unidade. Na transferência, o Diretor de Segurança e Disciplina do novo estabelecimento avalia se precisa de documentos complementares. Se não precisar, autoriza a entrada com a mesma carteirinha. Vale ligar ou mandar mensagem para a nova unidade antes de viajar para a visita.
Como tirar meu nome do rol de visitas de um preso?
Quem não tem mais vínculo de casamento ou união com a pessoa presa pode pedir, por escrito, a retirada do nome na unidade onde ela está. Se a pessoa já estiver solta, o pedido vai para a última unidade em que cumpriu pena. A SAP disponibiliza um modelo de pedido de regularização de rol.
