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A consulta de presos em São Paulo é feita pelo sistema Paradeiro, da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), com login gov.br e um dado da pessoa: matrícula, CPF, RG ou nome completo junto com o nome da mãe e a data de nascimento. O sistema diz se a pessoa está presa e em qual unidade. O detalhe que confunde muita família é outro: o Paradeiro não enxerga delegacia, e nas primeiras horas é lá que a pessoa costuma estar.
Quem escreve é Natália Emmer, advogada criminalista em Mogi Guaçu, a partir das ligações de famílias de Mogi Guaçu e Mogi Mirim que não sabem para onde levaram alguém.
Organizei o caminho na ordem em que ele funciona na prática, do aviso que a lei exige até o que fazer quando nenhum sistema responde.
O que a lei obriga a polícia a avisar à família
A família não precisa adivinhar. O Código de Processo Penal manda comunicar a prisão e também o lugar onde a pessoa está, e a Constituição repete essa garantia no artigo 5º, inciso LXII.
“A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.” Código de Processo Penal, art. 306, com redação da Lei 12.403/2011, conforme o texto oficial no Planalto .
Na prática, esse aviso depende de a pessoa presa indicar um nome e um telefone e de alguém na delegacia fazer a ligação. Quando o celular foi apreendido, quando ninguém sabe um número de cor ou quando a pessoa está nervosa demais para lembrar, o aviso atrasa ou simplesmente não chega.
O mesmo artigo 306 manda encaminhar o auto de prisão em flagrante ao juiz em até 24 horas e, se o preso não indicar advogado, uma cópia à Defensoria Pública. Esse prazo ajuda a família a se orientar: em pouco tempo a prisão vira um processo com número, e processo é um rastro que dá para seguir. Explico essa fase com calma no texto sobre o que fazer nas primeiras horas depois de um flagrante.
Onde a pessoa pode estar: delegacia, CDP ou penitenciária
A resposta muda conforme o momento. Logo depois da prisão, a pessoa fica na delegacia, que pertence à Secretaria da Segurança Pública. Depois da audiência de custódia, se a prisão for mantida, ela costuma ser levada a um Centro de Detenção Provisória (CDP), que já é da SAP. Com a condenação, pode seguir para uma penitenciária ou para uma unidade de semiaberto.
Cada órgão responde por um pedaço do caminho, e a consulta de presos certa depende de onde a pessoa está. A própria SAP avisa, nas perguntas frequentes da ouvidoria, que só atua em unidades prisionais; caso de delegacia é com a Segurança Pública e a ouvidoria dela.
| Momento | Onde a pessoa costuma estar | Quem responde | Onde a família procura |
|---|---|---|---|
| Primeiras horas após a prisão | Delegacia de Polícia | Secretaria da Segurança Pública | Delegacia da área e ouvidoria da SSP |
| Depois da audiência de custódia, com prisão mantida | Centro de Detenção Provisória (CDP) | SAP | Paradeiro da SAP |
| Após condenação em regime fechado ou semiaberto | Penitenciária ou unidade de semiaberto | SAP | Paradeiro da SAP e serviço social da unidade |
| Prisão em outro estado | Unidade do sistema daquele estado | Administração penitenciária local | Serviço de consulta do estado e advogado |
| Mandado expedido, prisão ainda não cumprida | Pessoa ainda solta | Poder Judiciário | Sinesp Cidadão, ligado ao BNMP do CNJ |
Se a pessoa já passou pela custódia, vale entender como funciona a audiência de custódia e o prazo de 24 horas, porque é nela que o juiz decide se ela volta para casa ou segue presa.
Quando o juiz mantém a prisão, ela passa a ser preventiva. É nesse ponto que começa o trabalho de pedir a revogação da prisão preventiva, e saber a unidade ajuda o advogado a agir mais rápido.
Como fazer a consulta de presos no Paradeiro da SAP
O Paradeiro serve para qualquer pessoa localizar alguém custodiado nas unidades prisionais do estado de São Paulo. O caminho é este:
- Tenha uma conta gov.br ativa. Ela é gratuita e a SAP exige o login por segurança.
- Acesse o Paradeiro pelo site da SAP, no botão lateral da página principal ou nas áreas de visitantes e de advogados.
- Escolha uma forma de busca: matrícula, CPF, RG ou nome completo mais nome da mãe mais data de nascimento.
- Digite os dados exatamente como estão nos documentos, com acentos e todos os sobrenomes.
- Leia o resultado. O sistema informa se a pessoa está presa e em qual unidade.
- Para pesquisar outra pessoa, saia e faça novo login. O sistema aceita uma consulta por vez.
Uma observação de quem acompanha famílias nessa busca: o nome da mãe costuma ser o campo que trava a pesquisa. Se no documento está “Maria Aparecida dos Santos Silva” e você digita “Maria Aparecida Silva”, o resultado pode vir vazio. Quando tiver o CPF, comece por ele.
Achou a unidade? O passo seguinte é o cadastro para visitar, que detalhei no guia sobre como entrar no rol de visitas de um presídio paulista.
Consulta de mandado de prisão: BNMP e Sinesp Cidadão
Às vezes a dúvida é outra. A pessoa está solta, mas a família desconfia que existe uma ordem de prisão contra ela. O CPP, no artigo 289-A, manda o juiz registrar o mandado de prisão em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça. Esse banco é o BNMP.
Para o cidadão, o caminho indicado pelo governo federal é o aplicativo Sinesp Cidadão. Na página do serviço no gov.br, o Ministério da Justiça descreve a consulta gratuita: abrir o ícone Mandados, digitar o nome ou o apelido e, se quiser, usar a busca avançada com estado, cidade, nome da mãe, número do processo e documento.
Dois cuidados. Homônimo existe, e um resultado com nome igual não significa que a ordem é contra o seu familiar; compare nome da mãe e data de nascimento antes de entrar em pânico. E a ausência de resultado não prova que não existe mandado, porque nem toda informação judicial fica aberta à consulta pública.
Se aparecer um mandado de prisão preventiva, procure orientação antes do cumprimento. Há caminhos para discutir a ordem, e eu explico os principais na página sobre defesa em casos de prisão preventiva.
Quando a consulta de presos não encontra ninguém
Resultado vazio no Paradeiro não quer dizer que a pessoa está solta. As explicações mais frequentes são estas:
- ela ainda está na delegacia ou em trânsito, fora do sistema da SAP;
- os dados digitados não batem com o cadastro;
- ela foi presa em outro estado ou está em unidade federal;
- a prisão foi revogada e ela já saiu.
Nesses casos eu sigo uma ordem simples. Ligo para a delegacia da área onde a prisão aconteceu. Se não houver resposta, procuro a ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública. Em paralelo, busco o processo pelo nome no tribunal, porque a prisão em flagrante gera um auto que vai ao juiz.
O advogado tem uma vantagem aqui. Com procuração, ele consegue acesso ao processo e usa os canais que a SAP mantém para advogados. Se alguém está preso e ninguém consegue informar onde, a situação pode ser levada ao juiz, e o pedido de habeas corpus é um dos instrumentos possíveis quando há ilegalidade.
Não prometo prazo para achar ninguém. O que eu garanto é método: anotar cada ligação, com nome de quem atendeu e horário, faz diferença se depois for preciso provar que a família pediu a informação e não recebeu.
O que a unidade prisional informa por telefone
Depois de achar a unidade, a vontade é ligar todos os dias. A SAP orienta, nas perguntas frequentes da ouvidoria, que por telefone só se tratem assuntos essenciais e urgentes, como doença que exige medicação específica, problema de convivência no local ou ferimento sofrido no momento da prisão. Fora disso, o primeiro contato deve se limitar a rol de visitas, documentos e forma de entrega de itens.
A unidade também não informa por telefone movimentação do preso, como ida ao fórum ou ao hospital, nem a cela, o raio ou a matrícula. Não é má vontade de quem atende. É regra de segurança. Se a família precisa desses dados para um pedido concreto, o caminho é o serviço social da unidade ou o advogado.
Saber onde a pessoa está é só o começo. Comida, saúde, visita e contato com a família são garantias previstas em lei, e listei como cobrar cada uma no texto sobre o que a lei garante a quem está preso.
Base legal
- Código de Processo Penal, art. 306: comunicação imediata da prisão e do local ao juiz, ao Ministério Público e à família; § 1º: auto de flagrante ao juiz em até 24 horas. Art. 289-A: registro do mandado de prisão no banco de dados do CNJ.
- Constituição Federal, art. 5º, incisos LXII e LXIII: comunicação da prisão à família e direito do preso à assistência da família e de advogado.
Uma lista curta para ter na carteira
Ninguém espera precisar disso. Mesmo assim, deixar anotados alguns dados de quem você ama encurta qualquer busca: nome completo como está no documento, CPF, RG, nome completo da mãe e data de nascimento. Se a prisão acontecer, acrescente o lugar e o horário em que a pessoa foi levada e, se possível, a delegacia ou a viatura.
Sem esses dados, cada órgão devolve a família para o seguinte.
Se você está em Mogi Guaçu, Mogi Mirim ou região e não consegue localizar um familiar, ou achou a unidade e não sabe o próximo passo, fale comigo pela página de contato do escritório. Eu explico o que é possível fazer no seu caso, sem prometer aquilo que depende do juiz.
Perguntas frequentes sobre consulta de presos
Como saber se uma pessoa foi presa?
Se ninguém avisou, comece pela delegacia da área onde a pessoa sumiu, porque nas primeiras horas ela fica lá. Depois da audiência de custódia, use o Paradeiro da SAP com conta gov.br. A lei manda comunicar a prisão e o local à família ou à pessoa indicada pelo preso, então vale perguntar quem recebeu esse aviso.
Preciso de conta gov.br para consultar onde o preso está?
Sim. A SAP exige login gov.br por segurança e permite uma consulta por vez; para pesquisar outra pessoa é preciso entrar de novo. A conta é gratuita. Com ela, você busca por matrícula, CPF, RG ou pelo nome completo junto com o nome da mãe e a data de nascimento.
O Paradeiro da SAP mostra quem está na delegacia?
Não. O Paradeiro localiza pessoas custodiadas nas unidades prisionais da SAP, como CDP, penitenciária e semiaberto. Delegacia é responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública, e a própria SAP orienta procurar a SSP e a ouvidoria dela nesse caso. Por isso, um resultado vazio nas primeiras horas pode acontecer e não significa que a pessoa foi solta.
Como consultar se existe mandado de prisão contra alguém?
O governo federal indica o aplicativo gratuito Sinesp Cidadão, que acessa o Banco Nacional de Mandados de Prisão do CNJ. Basta abrir o ícone Mandados e digitar nome ou apelido, com filtros opcionais. Compare nome da mãe e data de nascimento para afastar homônimos, e lembre que nem toda informação judicial fica aberta ao público.
A unidade prisional informa por telefone como o preso está?
Só o essencial e urgente, como doença que pede remédio específico, problema de convivência ou ferimento na prisão. Fora disso, o contato por telefone deve tratar de rol de visitas, documentos e entrega de itens. A unidade não informa por telefone ida ao fórum ou ao hospital, cela, raio ou matrícula, por regra de segurança.
Em quanto tempo a família deve ser avisada da prisão?
O artigo 306 do Código de Processo Penal fala em comunicação imediata da prisão e do local à família ou à pessoa indicada pelo preso. O mesmo artigo manda o auto de flagrante ao juiz em até 24 horas. Se o aviso não chegou, a família pode procurar a delegacia e um advogado para cobrar a informação.
