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Jumbo é a caixa com comida, roupa, higiene e limpeza que a família entrega na unidade prisional ou manda pelos Correios. Em São Paulo, o jumbo para presos segue uma lista única da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), válida para todas as unidades, e só pode ser enviado por quem está cadastrado como visitante, uma vez a cada sete dias, em caixa de até 12 kg. Quando a caixa volta, o motivo quase sempre está em um desses pontos.
Por Natália Emmer, advogada criminalista que atende famílias de pessoas presas em Mogi Guaçu, Mogi Mirim e região.
Abaixo, primeiro a regra, depois os erros que fazem a caixa voltar e, no fim, o que nunca pode ir dentro dela.
O que é jumbo na cadeia e por que ele existe
“Jumbo” é o nome popular da remessa que complementa o que o Estado fornece. A palavra não aparece na lei. O que a lei garante é a assistência material, e o texto é direto:
“A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.” (Lei 7.210/1984, Lei de Execução Penal, art. 12)
Na prática, a família manda o jumbo para cobrir o que falta ou o que a pessoa presa prefere ter: um sabonete a mais, uma blusa de frio, bolacha, papel de carta. A página de perguntas frequentes da Ouvidoria da SAP lembra que o preso continua recebendo alimentação, vestuário e material de higiene do Estado mesmo sem visita e sem jumbo.
O jumbo é complemento. Se o básico faltar lá dentro, quem tem de fornecer é a unidade, e reclamar disso por escrito é um direito da pessoa presa.
Quem pode enviar o jumbo para presos e de quanto em quanto tempo
Só manda jumbo quem está no rol de visitas daquela pessoa presa, com carteirinha de visitante ativa. O parente que nunca fez o cadastro não consegue postar a caixa no próprio nome e esperar que ela entre. Se você ainda não está na lista, o primeiro passo é o cadastro, que eu detalhei no texto sobre como entrar no rol de visitas de um presídio paulista.
A frequência é de um jumbo a cada sete dias. A contagem muda conforme a forma de entrega:
- entrega presencial: os sete dias contam a partir do dia em que a caixa foi entregue na unidade;
- envio pelos Correios: os sete dias contam a partir da data de postagem que aparece na caixa.
Duas pessoas da família mandando caixas na mesma semana é receita de recusa. Combinem quem envia e anotem as datas de postagem.
A carteirinha vale por até um ano a partir da emissão, e a SAP orienta começar a renovação com pelo menos 30 dias de antecedência. Carteirinha vencida trava o jumbo junto com a visita. O cadastro também pode ser inativado se o visitante passar mais de um ano sem visitar, sem mandar jumbo e sem trocar cartas com a pessoa presa.
Lista de jumbo da SAP: o que entra e em que quantidade
Muita família ainda procura a lista do CDP ou da penitenciária específica. Pela regra atual, a lista de jumbo padronizada publicada pela SAP é única e vale para todas as unidades prisionais do estado. A rotina local pode variar; itens e quantidades, não. Um recorte dos mais comuns:
| Categoria | Item | Limite por envio |
|---|---|---|
| Alimentos | Bolacha ou biscoito industrializado sem recheio | 500 g |
| Alimentos | Leite em pó | 500 g |
| Alimentos | Chocolate e doces em barra | 300 g |
| Roupas | Camiseta branca de manga curta | 2 unidades |
| Roupas | Meias e cuecas | 5 pares de meias e 5 cuecas |
| Calçados | Tênis de solado baixo sem amortecedor | 1 par |
| Higiene | Sabonete | 2 unidades |
| Higiene | Creme dental de até 90 g | 1 unidade |
| Papelaria | Envelopes para carta social | 10 unidades |
| Diversos | Fotografias de até 10 cm x 15 cm | 10 unidades |
A lista completa é longa. Ela traz itens próprios para a população feminina e LGBTQIA+ (absorvente externo, sutiã sem aro e sem bojo, binder) e um enxoval para a ala materno-infantil. Antes de comprar, compare item por item: roupa de cor errada ou frasco acima do tamanho já barra o envio.
A regra de embalagem vale para quase tudo: alimento industrializado, na embalagem original lacrada; produto de higiene e de limpeza lacrado e sem álcool na composição. Livro, revista e bloco de cartas não podem ter anotações. Leitura e estudo também contam na execução da pena, e eu explico como estudo e trabalho podem reduzir os dias de pena em outro texto.
Kit jumbo para presídio: vale comprar pronto?
Comprar o kit jumbo para presídio pronto não é proibido, mas a responsabilidade pelo conteúdo continua sendo de quem posta. Item fora da lista ou acima da quantidade faz a caixa voltar do mesmo jeito, então abra o kit e compare antes de fechar.
Jumbo no CDP: o que muda para quem está preso provisoriamente
CDP é o Centro de Detenção Provisória, a unidade que recebe, em regra, quem ainda não foi condenado. Para o jumbo no CDP, a regra é a mesma das penitenciárias: mesma lista, mesmo intervalo de sete dias, mesmo limite de peso.
O que muda é a situação jurídica. Quem está no CDP, em geral, cumpre prisão preventiva, e essa prisão pode ser revista se os motivos que a justificaram deixarem de existir. Enquanto vocês organizam a caixa, olhem o processo também e entendam como funciona a defesa na prisão preventiva e quais pedidos podem ser feitos ao juiz.
Outra dúvida comum é quanto tempo a pessoa vai ficar ali. A lei não fixa um prazo único, e eu explico os critérios no texto sobre quanto tempo pode durar uma prisão preventiva. Se houver transferência, mande a caixa para o endereço da nova unidade.
Depois de uma condenação no fechado, o jumbo continua na penitenciária; veja as regras do regime fechado e quando se sai dele.
Como enviar jumbo para penitenciária pelos Correios
Siga sempre esta ordem:
- Confirme que a sua carteirinha de visitante está ativa e que você está no rol daquela pessoa presa.
- Veja a data do último jumbo: precisam ter passado sete dias desde a entrega presencial ou desde a postagem anterior.
- Monte a caixa com a lista da SAP aberta ao lado, item por item, respeitando as quantidades.
- Mantenha alimentos, higiene e limpeza nas embalagens originais e lacradas. Nada de passar para pote ou saquinho.
- Use caixa dos Correios de numeração 1 a 5 e pese tudo antes de fechar: o total não pode passar de 12 kg.
- Escreva com letra legível o nome completo da pessoa presa e o endereço correto da unidade, com você como remetente.
- Poste por Sedex e guarde o comprovante, porque a data de postagem é a que conta para o próximo envio.
O governo de São Paulo não cobra taxa pelo serviço. O que você paga é o frete dos Correios. Se a caixa for recusada, a devolução também corre por conta de quem enviou.
Por que o jumbo volta do presídio: um diagnóstico rápido
Quando a caixa volta, refaça o caminho com estas perguntas.
Quem postou estava no rol e com carteirinha válida?
Remetente fora do rol ou com cadastro vencido é recusa certa. Quem não está no rol pode ajudar a comprar, mas não a postar.
Passaram sete dias desde o último envio?
Se outra pessoa da família mandou caixa ou entregou jumbo na visita da mesma semana, a segunda remessa fica de fora.
Algum item passou da quantidade?
Pela regra da SAP, o que exceder o limite deve ser devolvido a um familiar com cadastro de visitante ativo. Já a remessa toda fora das regras é recusada e volta ao remetente, com as despesas por conta dele.
Havia remédio, embalagem aberta ou produto com álcool?
Medicamento só entra com receita médica e fica sob controle do setor de saúde da unidade. Embalagem violada, perfume ou enxaguante com álcool na fórmula também barram a entrada.
Hipótese menos comum: o juiz da execução pode restringir a visita e o contato com o mundo exterior por decisão motivada. Se a caixa e as visitas forem barradas sem explicação, peça o motivo por escrito e procure a defesa.
O que nunca colocar no jumbo para presos
Alguns erros fazem mais do que devolver a caixa. Eles criam problema para quem está preso.
- Dinheiro: não entra nas unidades da SAP. As alternativas indicadas pela própria secretaria são o vale postal, nas agências dos Correios, e o PIX para a conta informada pela unidade, depois que o visitante estiver autorizado.
- Celular, chip, carregador ou rádio: fazer entrar aparelho de comunicação em presídio é crime previsto no artigo 349-A do Código Penal, com pena de detenção de três meses a um ano para quem ingressa, intermedeia ou facilita.
Para a pessoa presa, ter, usar ou fornecer aparelho que permita comunicação com o lado de fora é falta grave pelo artigo 50, inciso VII, da LEP. E a falta grave pesa muito na execução: entenda o que acontece depois de uma falta grave na execução penal antes de aceitar qualquer pedido “diferente” para a próxima caixa.
Base legal
- Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal): art. 12 (assistência material), art. 41, incisos I, VII, X e XV, e § 1º, e art. 50, inciso VII (falta grave por aparelho de comunicação).
- Código Penal: art. 349-A (ingresso de aparelho de comunicação em estabelecimento prisional).
- Resolução SAP 144/2010, indicada pelo governo de São Paulo como base do serviço de envio de itens, e a lista padronizada de jumbo da SAP.
Antes de fechar a próxima caixa
Lista aberta, embalagem lacrada, sete dias entre um envio e outro e balança antes do Sedex resolvem quase todos os casos de devolução.
A caixa, porém, não mexe no processo. Se a sua dúvida for sobre a prisão em si, uma advogada criminalista em Mogi Guaçu pode olhar os autos e explicar, sem promessa, o que ainda pode ser pedido.
Quando o familiar está no CDP, isso inclui avaliar um pedido de revogação ou substituição da preventiva conforme o caso.
Se quiser conversar sobre a situação da sua família, fale comigo pelos canais de atendimento do escritório.
Perguntas frequentes sobre jumbo para presos
Quem pode mandar jumbo para preso em São Paulo?
Só quem está no rol de visitas daquela pessoa presa e tem carteirinha de visitante ativa. Quem está fora do cadastro pode ajudar a comprar os itens, mas a caixa precisa ser entregue ou postada por um visitante autorizado, senão a unidade recusa a remessa.
De quanto em quanto tempo posso enviar o jumbo?
Uma vez a cada sete dias. Na entrega presencial, a contagem começa no dia em que a caixa foi entregue. No envio pelos Correios, vale a data de postagem que aparece na caixa. Se duas pessoas da família mandarem na mesma semana, a segunda remessa costuma ser recusada pela unidade.
Qual o peso máximo da caixa do jumbo?
A caixa pode pesar até 12 kg no total e deve ser dos tamanhos 1 a 5 dos Correios. Pese tudo em casa antes de fechar: caixa acima do limite volta para quem enviou, com o frete da devolução por conta do remetente.
Cada CDP tem uma lista de jumbo diferente?
Não. A SAP publica uma lista padronizada, única para todas as unidades prisionais do estado, incluindo os CDPs. O que pode mudar de uma unidade para outra é a rotina local, como dia de entrega e horário de portaria. Itens permitidos e quantidades por envio seguem a mesma lista em todo o estado.
Posso mandar dinheiro junto com o jumbo?
Não. Dinheiro não entra nas unidades da SAP. As alternativas indicadas pela própria secretaria são o vale postal, feito nas agências dos Correios, e o PIX para a conta informada pela unidade, depois que o visitante estiver autorizado no rol daquela pessoa presa.
O que acontece se mandar celular escondido no jumbo?
Para quem envia, fazer entrar aparelho de comunicação em presídio é crime do artigo 349-A do Código Penal, com pena de detenção de três meses a um ano. Para a pessoa presa, ter ou usar o aparelho é falta grave pela Lei de Execução Penal, o que pode prejudicar benefícios e a progressão de regime.
