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Para saber como carregar tornozeleira eletrônica sem erro, guarde o básico: o aparelho é carregado no próprio tornozelo, todos os dias, com o carregador entregue na instalação. As fontes oficiais e os fabricantes falam em recarga de até duas ou três horas e em bateria que dura de 12 a mais de 30 horas, conforme o modelo e o estado. O número que vale para você está no termo de instalação e na orientação da central.
Sou Natália Emmer, advogada criminalista em Mogi Guaçu, com atuação em execução penal. Bateria descarregada está entre os motivos de intimação que mais vejo, quase sempre por descuido. Reuni aqui o que as fontes públicas informam e o que oriento na rotina.
Por que a carga é o dever mais cobrado de quem usa tornozeleira
Sem bateria, o aparelho para de enviar a localização e a central fica sem saber onde você está. Para o sistema, esse silêncio se parece com uma fuga, mesmo que você esteja dormindo em casa.
A Lei de Execução Penal não usa a palavra bateria. O art. 146-C manda responder aos contatos, cumprir as orientações de quem fiscaliza e não danificar o equipamento, e a recarga entra como orientação. O folheto do CNJ sobre monitoração eletrônica coloca “manter a bateria da tornozeleira carregada” entre as condições que costumam ser impostas, ao lado de avisar a central sobre falhas do aparelho.
As demais obrigações estão nas regras da tornozeleira eletrônica, e o panorama de cada fase, na página de tornozeleira eletrônica em Mogi Guaçu.
Como se carrega: o aparelho não sai do tornozelo
A tornozeleira não é retirada para carregar. Você encaixa o cabo, liga a fonte na tomada e espera por perto. O Modelo de Gestão para Monitoração Eletrônica de Pessoas, publicado pelo CNJ em 2020, descreve esse como o padrão da maioria dos estados: tornozeleira ligada direto à energia, com a pessoa ao alcance do fio.
Alguns modelos usam bateria portátil, uma peça carregada na tomada e depois acoplada ao aparelho, o que deixa a pessoa livre para andar. O mesmo documento cita o Espírito Santo como estado que adotou a bateria externa. Se você recebeu esse acessório, ele também precisa estar carregado antes de sair. O funcionamento geral do equipamento está em como funciona a tornozeleira eletrônica.
Quanto tempo leva a carga e quanto dura a bateria
Não existe um número nacional. Cada estado contrata o seu fornecedor, e a duração muda até com a frequência com que o aparelho envia a localização. O que encontrei em fontes públicas:
- Panorama nacional (CNJ, 2020): o Modelo de Gestão citado acima registra recarga que chega a durar duas horas, em alguns lugares mais de uma vez por dia. Nos estados em que a localização é enviada a cada 30 segundos, a bateria dura perto de 12 horas.
- Rio Grande do Sul: a Polícia Penal gaúcha informa bateria com 24 horas de duração, recarga diária e vibração quando a carga está no fim.
- Distrito Federal: o contrato da Seape de 2023 exige bateria de pelo menos 18 horas, recarga total em até 3 horas e funcionamento contínuo durante a carga.
- Fabricantes: a Synergye anuncia autonomia superior a 30 horas, conforme a configuração, recarga em menos de 3 horas e uso de carregador portátil. A Spacecom anuncia mais de 30 horas no modelo TZPR04 e oferece carregador móvel.
Na soma, a recarga leva até duas ou três horas e a autonomia vai de 12 a mais de 30 horas. Para São Paulo, não localizei página pública oficial com esses números. Quem é monitorado aqui deve conferir o termo de instalação ou perguntar à central.
Rotina de carga em sete passos
- Leia o termo de instalação. Pelo Decreto 7.627/2011, você deve receber um documento com direitos, deveres e o telefone da central. O tempo de carga costuma estar ali ou no manual do aparelho.
- Escolha um horário fixo, em que você fica parado, como depois do jantar.
- Use uma tomada firme, sem extensão frouxa.
- Encaixe o cabo e confira o sinal de carga. Cada modelo avisa de um jeito, com luz ou vibração. Veja o significado das cores e dos sinais da tornozeleira.
- Carregue pelo tempo indicado, até o aviso de carga completa. Dez minutos de tomada não resolvem.
- Confira a carga antes de sair. Dia longo pede recarga antes de ir.
- Mantenha o seu celular ligado e carregado. É por ele que a central avisa.
Imprevistos: o que fazer em cada situação
Em todos os casos, avise a central antes que ela procure você e guarde a prova do que aconteceu.
| Situação | O que fazer | O que guardar |
|---|---|---|
| Acabou a luz em casa | Ligar para a central e carregar em outro ponto dentro da área permitida | Protocolo da central e registro da falta de energia |
| Carregador quebrou ou sumiu | Avisar a central na hora e pedir a troca, sem improvisar com fonte de celular | Protocolo, foto do carregador e comprovante da troca |
| Viagem autorizada | Carregar antes de sair e levar o carregador e a bateria portátil, se houver | Cópia da autorização e horários das cargas |
| Trabalho longo ou plantão | Carregar antes do turno e combinar uma tomada para o intervalo | Declaração do empregador com a jornada |
| Aparelho não segura carga | Comunicar a central e pedir inspeção do equipamento | Protocolo, datas e horários das cargas |
Os prazos mudam de estado para estado. Em Minas Gerais, a página do TJMG sobre o programa de monitoração lista o dever de informar falhas do equipamento em um dia útil. Para viagens, veja quando quem usa tornozeleira pode sair da cidade; para a jornada, o texto sobre trabalhar de carteira assinada usando tornozeleira.
A tornozeleira descarregou: o que fazer na hora
Ponha o aparelho na tomada imediatamente e ligue para a central, sem esperar que ela ligue primeiro. Explique o que houve e anote data, horário, nome do atendente e número de protocolo. Depois reúna a prova do motivo: aviso de interrupção de energia, atestado, declaração do empregador, foto do carregador quebrado. Avise a sua defesa no mesmo dia.
Pelo protocolo anexo à Resolução CNJ 412/2021, a central age em etapas. Quando restam cerca de duas horas de bateria, ela registra o incidente e envia sinal luminoso e vibratório ao aparelho; se nada muda, telefona. Na descarga completa, liga também para os contatos que você informou no cadastro. O juiz é comunicado depois de 48 horas seguidas de tentativas sem solução, e é ele quem decide se houve descumprimento. Nas medidas protetivas de urgência, os prazos do protocolo são bem menores e a polícia pode ser acionada. A prática varia, então não trate esses prazos como folga.
Bateria se resolve antes do alerta: horário fixo de carga, celular ligado e protocolo anotado a cada imprevisto. É isso que você terá para mostrar se um dia for chamado a se explicar.
Como o juiz costuma tratar a bateria descarregada
Depende do caso e da vara. Na execução penal, o parágrafo único do art. 146-C permite ao juiz, depois de ouvir o Ministério Público e a defesa, aplicar advertência por escrito, revogar a saída temporária ou a prisão domiciliar, ou regredir o regime. Na medida cautelar, o descumprimento é tratado pelo art. 282, §§ 4º e 5º, do CPP, e o juiz pode rever a medida.
Na prática, o que pesa é o padrão. Uma descarga isolada, com ligação para a central e prova do motivo, tende a ser lida de modo bem diferente de um aparelho que desliga toda semana. A discussão sobre falta grave na execução penal aparece quando há repetição ou quando a descarga se soma a uma saída da área.
Os estados também variam. No Paraná, a Instrução Normativa 013/2021, do Tribunal de Justiça com outros órgãos, lista a descarga completa entre os incidentes de comunicação obrigatória ao juízo e a bateria abaixo de 25% entre os de comunicação postergada. Explico a defesa em descumprimento da tornozeleira eletrônica.
Erros comuns na hora de carregar
- Dormir com o fio mal encaixado. O cabo solta com o movimento e você acorda sem carga.
- Usar carregador de outro aparelho. A fonte entregue na instalação é a indicada para o equipamento. Improvisar pode danificar a tornozeleira, e dano ao aparelho é o que a lei proíbe.
- Esperar o alerta. Vibração e luz são o último aviso. No contrato do Distrito Federal, o alerta dispara com 30% de carga.
- Resolver sozinho. Abrir o aparelho ou forçar o conector pode ser lido como violação.
Base legal
- Lei de Execução Penal, arts. 146-C e 146-D: Lei 7.210/1984 no Planalto.
- Regulamento da monitoração eletrônica: Decreto 7.627/2011 no Planalto.
- Código de Processo Penal, arts. 282, §§ 4º e 5º, e 319, IX: Decreto-Lei 3.689/1941 no Planalto.
Antes de ligar o carregador hoje à noite
Confira o termo de instalação, salve o telefone da central e escolha o seu horário fixo. Se a jornada de trabalho, a casa sem energia estável ou um aparelho com defeito tornam a carga difícil, isso se leva ao juiz por meio da defesa, com documentos, antes que vire intimação. Conheça como atuo na defesa de quem é monitorado ou fale comigo sobre a sua situação. O atendimento é sigiloso.
Perguntas frequentes
Como carregar a tornozeleira eletrônica?
Com o aparelho no tornozelo, usando o carregador entregue na instalação, todos os dias e pelo tempo indicado no termo ou pela central. Alguns modelos aceitam bateria portátil, que permite carregar andando.
Quanto tempo leva para carregar a tornozeleira?
Depende do modelo. As fontes oficiais que consultei indicam até duas ou três horas de tomada. Confirme o tempo do seu aparelho no termo de instalação.
Quanto tempo dura a bateria da tornozeleira?
Varia de 12 a mais de 30 horas, conforme modelo, estado e configuração. A Polícia Penal do Rio Grande do Sul, por exemplo, informa 24 horas. Por isso a orientação geral é carregar todos os dias.
O que acontece se a tornozeleira descarregar?
A central perde a sua localização, tenta contato e, sem solução, comunica o juiz. Ele ouve a defesa antes de decidir e pode advertir, revogar o benefício ou regredir o regime, conforme o caso. Carregue na hora, ligue para a central e guarde o protocolo.
Pode carregar a tornozeleira dormindo?
Não encontrei proibição nas fontes oficiais consultadas, mas é quando o fio mais solta. Prefira carregar acordado ou pergunte à central se o seu modelo aceita carga longa.
O que fazer se o carregador da tornozeleira quebrar?
Avise a central imediatamente, peça a troca e anote o protocolo. Não use fonte de celular nem de outro aparelho, e guarde o carregador quebrado para apresentar.
