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Uma intimação policial falsa costuma se denunciar pelo que pede: clicar em link, ler QR Code, informar dados ou pagar alguma coisa. Antes de responder ou de ir à delegacia, deixe de lado todos os contatos que vieram na mensagem. Procure o telefone da unidade no site oficial da Polícia Civil, ligue e pergunte se existe aquele chamado em seu nome. Sem resposta, vá pessoalmente. Só não ignore o aviso, porque ele pode ser verdadeiro.
Quem explica é Natália Emmer, advogada criminalista em Mogi Guaçu, OAB/SP 489.184. Escrevi este texto para quem recebeu um papel, um e-mail ou uma mensagem com o nome da polícia e ficou sem saber o que fazer com o susto.
Como o golpe da intimação costuma chegar
A Polícia Civil de Santa Catarina descreve intimações falsas com QR Code, erros de digitação e assinatura de um Tribunal Eletrônico que não existe. O objetivo é levar a vítima a um link malicioso. A corporação afirma que QR Code não faz parte dos seus procedimentos e que não pede dados pessoais nem bancários a quem é intimado.
Em Sergipe, a Polícia Civil alertou para e-mails que imitam delegacias e trazem um link que solicita dados pessoais. O modelo muda, mas a isca se repete: um documento com aparência oficial e uma providência urgente a tomar pelo celular.
Existe também a variação da falsa audiência. Segundo a Polícia Civil do Ceará, suspeitos se apresentavam como advogados e depois como representantes do Judiciário. Em videochamadas, induziam a vítima a abrir o aplicativo do banco, com a promessa de liberar uma indenização. Nesse enredo, a pessoa acredita estar cumprindo uma ordem enquanto entrega o acesso à própria conta.
Esses golpes funcionam porque quem lê a palavra intimação pensa logo em prisão. Quem tem um processo antigo, uma briga recente ou um parente preso sente ainda mais medo. O golpista conta com esse minuto de pânico. Respire e faça a checagem antes de qualquer resposta.
Sinais que separam um chamado verdadeiro de um golpe
Nenhum sinal isolado prova nada. Um golpista pode copiar o brasão da polícia e escrever sem erro, e uma intimação verdadeira pode ter uma falha de digitação. A tabela ajuda a decidir o grau de desconfiança, não dispensa a confirmação com a unidade policial.
| O que aparece | Por que preocupa | O que fazer |
|---|---|---|
| QR Code ou link para ver a intimação | É o caminho descrito nos alertas para roubar dados ou instalar programa malicioso | Não abra. Busque a unidade por conta própria |
| Pedido de Pix, boleto, taxa ou multa | A SSP de São Paulo informa, sobre as intimações do programa SP Mobile, que não há cobrança | Não pague e guarde a mensagem |
| Pedido de senha ou código recebido no celular | Permite assumir contas e aplicativos | Não informe a ninguém |
| Videochamada com orientação para abrir o banco | Foi o método relatado no caso da falsa audiência | Desligue e procure o banco pelo canal oficial |
| Ameaça de prisão imediata se você não responder em minutos | A pressa impede a checagem | Pare e ligue para a delegacia indicada no site oficial |
| Unidade que você não localiza no site oficial | Pode ter sido inventada, como o tribunal do caso catarinense | Pergunte à delegacia da sua cidade |
Polícia Civil manda intimação por e-mail, WhatsApp ou correio
A resposta depende do estado e da situação, e é por isso que tanta gente se confunde. O Código de Processo Penal não traz um modelo único de intimação para a fase policial, e as corporações organizam seus procedimentos de modos diferentes.
- Santa Catarina: a Polícia Civil informa que a intimação legítima pode ser presencial, por e-mail ou por WhatsApp.
- Sergipe: em nota de 2022, a corporação disse que não envia intimação por e-mail e que a regra é a entrega presencial.
- São Paulo: a SSP mantém o programa SP Mobile, que avisa por perfil verificado no WhatsApp quem está com celular de origem irregular. Quem duvidar pode validar a mensagem em qualquer delegacia do estado.
Sobre a intimação policial via correio, não localizei regra paulista que a autorize ou proíba de forma geral, e não vou afirmar o que não consegui confirmar. Minha orientação serve para qualquer meio: carta, e-mail e mensagem são apenas o transporte do aviso. Ele só passa a merecer confiança depois que a própria unidade policial confirmar que o chamado existe.
Como saber se uma intimação é verdadeira: passo a passo
Faça a checagem nesta ordem e sem pressa. Se puder, peça a alguém de confiança para acompanhar.
- Não clique, não leia QR Code e não responda à mensagem. Faça uma captura de tela ou guarde o papel.
- Anote o que estiver escrito: delegacia, número do inquérito ou do boletim, data, horário e nome de quem assina.
- Procure a delegacia no site oficial da Polícia Civil do estado. Não use telefone, endereço ou site informados na intimação.
- Ligue e pergunte se há intimação em seu nome e qual o assunto. Evite passar dados bancários ou senhas, porque esse tipo de informação não faz parte da conferência.
- Se o telefone não atender, vá à delegacia da sua cidade com o documento e peça ajuda para confirmar.
- Confirmado o chamado, pergunte em que condição você foi chamado e procure orientação antes do horário marcado.
Se a mensagem citar prisão, a dúvida costuma ser outra: existe ou não existe uma ordem contra mim. Nesse caso, veja como consultar mandado em aberto no BNMP, o banco nacional de mandados, sem depender do que a mensagem afirma.
Quem já tem motivo concreto para temer uma ordem deve entender quando a prisão preventiva pode ser decretada antes de tomar qualquer decisão.
Se a intimação for verdadeira, sua condição muda tudo
Descobrir que o chamado é real assusta, mas ele não significa condenação nem prisão. A intimação pode servir apenas para ouvir alguém que viu um fato ou que registrou um boletim. A primeira pergunta é em qual condição você vai.
Investigado
Em 2018, o Plenário do STF decidiu nas ADPFs 395 e 444 que a condução coercitiva de investigado ou réu para interrogatório não foi recepcionada pela Constituição. Condução coercitiva é ser levado à força. O direito ao silêncio está no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição e alcança a fase policial, porque o artigo 6º, inciso V, do CPP manda aplicar ao indiciado as regras do interrogatório, no que couber.
O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.
Código de Processo Penal, artigo 186, parágrafo único.
Isso não autoriza decidir sozinho que vai faltar. Comparecer, ficar em silêncio ou responder são escolhas de defesa, e dependem do que já está no inquérito, que é a investigação conduzida pela polícia. Explico melhor o direito de ficar calado e o que ele protege em outro texto.
O Estatuto da Advocacia garante ao advogado assistir o cliente investigado durante o depoimento. Havendo ameaça concreta à liberdade, cabe avaliar um habeas corpus preventivo.
Testemunha
A regra é outra. O artigo 206 do CPP diz que a testemunha não pode se eximir de depor, salvo os parentes ali listados, que podem recusar quando a prova puder ser obtida de outro modo. Os artigos 218 e 219 preveem condução, multa e processo por desobediência para quem falta sem justificativa, e falam na atuação do juiz. A aplicação desses artigos à fase policial merece análise caso a caso.
Vítima
O CPP chama a vítima de ofendido. Pelo artigo 201, parágrafo 1º, quem foi intimado e falta sem motivo justo pode ser conduzido à presença da autoridade. Se você fez um boletim de ocorrência, o chamado pode ser só para colher suas declarações. Para qualquer das três condições, leia o que fazer antes, durante e depois do depoimento na delegacia.
Caí no golpe da intimação: o que fazer agora
Sentir vergonha é comum, mas não ajuda. Essas fraudes são desenhadas para enganar pessoas atentas, e cada hora conta quando há dinheiro ou conta envolvidos.
- Avise o banco pelo canal oficial se pagou algo, abriu o aplicativo em videochamada ou passou dados da conta.
- Troque senhas e encerre sessões abertas em e-mail e redes sociais. A Polícia Civil catarinense recomenda desconectar e monitorar as contas.
- Guarde mensagens, comprovantes, número de telefone e endereço do site falso.
- Registre boletim de ocorrência. Em São Paulo, a Delegacia Eletrônica aceita registro de fraude e estelionato.
Quem fez a fraude pode responder por crime. O artigo 171, parágrafo 2º-A, do Código Penal prevê reclusão de 4 a 8 anos e multa para a fraude eletrônica feita com informações obtidas da vítima induzida a erro. Se quiser entender os elementos desse crime, veja o que caracteriza o estelionato.
Base legal
Os dispositivos citados podem ser lidos nas fontes oficiais:
- Código de Processo Penal: artigos 6º, 186, 201, 206, 218, 219 e 260.
- Código Penal: artigo 171, parágrafo 2º-A.
- Constituição Federal: artigo 5º, inciso LXIII.
- Estatuto da Advocacia: artigo 7º, inciso XXI.
- STF, ADPFs 395 e 444: condução coercitiva para interrogatório.
Antes de responder, confirme com quem pode confirmar
A checagem leva poucos minutos e evita dois erros opostos: pagar um golpista ou ignorar um chamado real. Quando a polícia confirma a intimação e existe risco de investigação mais séria, a orientação pode alcançar também a defesa em casos de prisão preventiva, se esse for o cenário.
Atuo em Mogi Guaçu, Mogi Mirim e região, e cada situação depende do que consta no procedimento. Se você recebeu um aviso e quer analisar o documento antes de responder, fale com o escritório pelos canais de contato.
Perguntas frequentes sobre intimação policial falsa
Como saber se uma intimação da polícia é verdadeira?
Procure o telefone da delegacia no site oficial da Polícia Civil, sem usar contatos que vieram na mensagem. Ligue e pergunte se existe intimação em seu nome, informando número do procedimento e data. Se não conseguir contato, vá à delegacia da sua cidade com o documento. Só depois dessa confirmação trate o aviso como verdadeiro.
A polícia pode intimar por WhatsApp?
Depende do estado e do procedimento. A Polícia Civil de Santa Catarina informa que pode intimar por e-mail ou WhatsApp, e a SSP de São Paulo usa perfil verificado no programa SP Mobile. Em nenhum desses casos a mensagem deve pedir senha, dados bancários ou pagamento. Na dúvida, confirme com a unidade policial antes de responder.
Polícia cobra Pix ou taxa para resolver intimação?
Desconfie de qualquer cobrança feita por mensagem. A SSP de São Paulo informa que o programa SP Mobile não pede pagamento, taxa ou Pix, e a Polícia Civil de Santa Catarina afirma que não pede dados bancários a quem é intimado. Não pague, guarde a mensagem e procure a delegacia por um canal oficial.
Cliquei no link da intimação falsa, e agora?
Encerre a página, troque as senhas das contas que usa no aparelho e acompanhe suas movimentações. Se informou dados bancários ou abriu o aplicativo do banco, avise a instituição pelo canal oficial. Guarde as provas e registre boletim de ocorrência. Em São Paulo, a Delegacia Eletrônica aceita registro de fraude e estelionato.
Sou obrigado a ir à delegacia se a intimação for verdadeira?
Depende da sua condição. O STF proibiu a condução coercitiva de investigado para interrogatório, mas testemunha e vítima têm regras próprias no CPP, com possibilidade de condução em certas situações. Faltar sem orientação pode piorar o quadro. Pergunte em qual condição foi chamado e fale com advogado antes da data marcada.
Posso ser preso se ignorar uma intimação verdadeira?
A falta, sozinha, não é o mesmo que uma ordem de prisão, e a prisão preventiva depende de decisão judicial com requisitos próprios. A testemunha faltosa pode responder por desobediência, e a ausência pode pesar na investigação. Por isso, confirme o aviso e procure orientação em vez de deixar a data passar sem resposta.
