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Se a progressão é o caminho rumo à liberdade, a regressão de regime é o movimento contrário: a volta para um regime mais rigoroso. Ela assusta as famílias justamente porque desfaz um avanço já conquistado. Mas a regressão não é automática nem imune a questionamento, e conhecer as regras faz toda a diferença. Neste texto explico quando a regressão de regime acontece, o que a causa e como a defesa pode atuar.
Sou Natália Emmer, advogada criminalista com atuação em execução penal. Quero que você entenda que, antes de uma regressão, existe um direito importante: o de se defender.
O que é a regressão de regime
A regressão é o retorno a um regime mais severo durante o cumprimento da pena, por exemplo, do aberto para o semiaberto, ou do semiaberto para o fechado. É o inverso da progressão de regime, e ocorre quando a pessoa deixa de cumprir as condições ou pratica determinadas condutas previstas em lei.
Progressão e regressão, lado a lado
Ver os dois movimentos juntos ajuda a entender o que está em jogo.
| Movimento | O que acontece |
|---|---|
| Progressão | Passa para um regime mais brando, aproximando-se da liberdade |
| Regressão | Volta para um regime mais rigoroso, por descumprimento ou falta |
Perceba que a regressão desfaz o avanço. Por isso, cada situação que pode levar a ela merece atenção redobrada da defesa.
O que causa a regressão de regime
Em linhas gerais, a regressão pode ocorrer diante da prática de crime doloso, do cometimento de falta grave ou do descumprimento das condições do regime. Cada uma dessas hipóteses tem seus próprios contornos, e nem toda situação relatada se confirma como causa de regressão depois de analisada com cuidado.
A falta grave como principal motivo
Na prática, boa parte das regressões nasce de uma comunicação de falta grave. Só que a falta grave precisa ser apurada por um procedimento próprio, com direito de defesa. Explico esse tema na página sobre falta grave na execução penal. Muitas vezes, o que se apresenta como falta grave pode ser questionado ou ter seus efeitos reduzidos.
Nenhuma regressão deveria acontecer sem que a pessoa seja ouvida. O direito de se defender vem antes da decisão.
O direito de defesa antes da regressão
Este é o ponto que mais defendo com meus clientes: antes de regredir o regime por falta grave, a Justiça deve garantir o contraditório, em regra por meio de audiência de justificação, na qual a pessoa e sua defesa apresentam sua versão. Ignorar essa etapa é uma ilegalidade que pode ser combatida, inclusive por habeas corpus quando necessário.
Como agir diante de uma ameaça de regressão
- Entender o motivo concreto apontado para a regressão.
- Reunir a versão dos fatos e as provas que a sustentam.
- Exigir o contraditório e a audiência de justificação.
- Questionar a decisão quando o direito de defesa não for respeitado.
Se você recebeu uma comunicação que pode levar à regressão de regime, fale comigo antes de qualquer coisa, para avaliarmos a defesa.
O essencial sobre a regressão de regime
A regressão de regime é séria, mas não é uma sentença sem retorno. Ela exige motivo previsto em lei e, muitas vezes, o respeito ao direito de defesa antes de ser decidida. Se há um risco de regressão no seu caso ou no de um familiar, não espere. Converse comigo com sigilo, e vamos construir a resposta certa no tempo certo.
Perguntas frequentes
O que é regressão de regime?
É o retorno a um regime mais rigoroso durante o cumprimento da pena, como do aberto para o semiaberto. É o movimento inverso ao da progressão de regime.
O que pode causar a regressão de regime?
Em geral, a prática de crime doloso, o cometimento de falta grave ou o descumprimento das condições do regime. Cada hipótese precisa ser analisada com cuidado.
A regressão de regime é automática?
Não. Especialmente nos casos de falta grave, a lei exige a apuração por procedimento próprio e o respeito ao direito de defesa antes da decisão.
Tenho direito de me defender antes da regressão?
Sim. Antes de regredir o regime por falta grave, a Justiça deve garantir o contraditório, em regra por meio de audiência de justificação, com a participação da defesa.
O que fazer diante de uma ameaça de regressão?
Entender o motivo apontado, reunir a versão dos fatos, exigir o contraditório e questionar a decisão quando o direito de defesa não for respeitado. A orientação de um advogado é decisiva.
