Depois de percorrer as etapas mais rígidas da pena, existe um ponto em que a pessoa passa a dormir em casa e trabalhar normalmente, prestando contas à Justiça. Esse é o regime aberto, o mais brando dos três regimes. Ele está a um passo da liberdade, mas ainda tem regras que precisam ser levadas a sério. Neste texto explico como o regime aberto funciona, quais são suas regras e como se chega até ele.
Sou Natália Emmer, advogada criminalista com atuação em execução penal. Meu objetivo é que você entenda esse regime para aproveitá-lo sem colocar em risco o que já foi conquistado.
O que é o regime aberto
O regime aberto é o cumprimento da pena fora do estabelecimento prisional, baseado na autodisciplina e no senso de responsabilidade da pessoa. Em regra, ela trabalha ou estuda durante o dia e se recolhe à noite e nos dias de folga. É o último degrau da execução penal antes do fim da pena ou do livramento.
Os três regimes, lado a lado
Para entender o aberto, ajuda ver os três regimes juntos.
| Regime | Como é cumprido |
|---|---|
| Fechado | Em estabelecimento de segurança, com maior rigor |
| Semiaberto | Em colônia agrícola ou industrial, com trabalho externo e saídas |
| Aberto | Fora do estabelecimento, com recolhimento e regras de conduta |
O aberto é o mais próximo da vida em liberdade. Quem quer entender a etapa anterior encontra os detalhes na página sobre o regime semiaberto.
As regras do regime aberto
Estar no regime aberto não é estar solto sem condições. Há regras que estruturam o dia a dia: exercer trabalho ou atividade lícita, recolher-se no horário determinado, permanecer no local nos dias de folga e comparecer à Justiça quando exigido. Cumprir cada uma delas é o que sustenta o regime.
Casa do albergado e recolhimento
O recolhimento no regime aberto deve ocorrer, em regra, na casa do albergado. Como muitas comarcas não dispõem desse estabelecimento, é comum que o recolhimento seja domiciliar, muitas vezes com monitoração por tornozeleira eletrônica. Essa é uma realidade prática que a defesa pode demonstrar ao juiz da execução.
No regime aberto, a liberdade do dia é sustentada pela disciplina da noite. Cada regra cumprida mantém a pessoa avançando.
Como se chega ao regime aberto
O caminho mais comum é a progressão. Quem está no semiaberto e cumpre os requisitos de tempo e comportamento pode progredir para o aberto. Explico esse mecanismo na página sobre progressão de regime. Em alguns casos, o regime aberto também é fixado desde a sentença, conforme a pena e as circunstâncias.
O que pode colocar o regime aberto em risco
Assim como se conquista, o regime aberto pode ser perdido. O descumprimento das condições, a prática de novo crime ou uma falta grave podem levar à regressão para um regime mais rigoroso. Por isso, entender bem as regras desde o início não é detalhe: é o que protege a pessoa de um retrocesso evitável.
Como aproveitar e manter o regime aberto
- Compreender as condições fixadas na decisão, sem deixar dúvidas.
- Comprovar o trabalho ou a atividade lícita exercida.
- Respeitar horários de recolhimento e os dias de permanência.
- Comunicar mudanças e comparecer sempre que for chamado.
Se você tem um familiar que pode estar próximo do regime aberto ou já está nele, fale comigo para avaliarmos as condições do caso.
O que eu quero que você leve deste texto
O regime aberto é a antessala da liberdade: a pessoa retoma o trabalho e a vida em família, sob regras que precisam ser cumpridas com atenção. Entender essas condições é o que evita um passo atrás. Se é o seu caso ou o de alguém da sua família, converse comigo com sigilo, e vamos ver como aproveitar esse regime com segurança.
Perguntas frequentes
O que é o regime aberto?
É o cumprimento da pena fora do estabelecimento prisional, baseado na autodisciplina. Em regra, a pessoa trabalha ou estuda durante o dia e se recolhe à noite e nos dias de folga.
Quais são as regras do regime aberto?
Exercer trabalho ou atividade lícita, recolher-se no horário determinado, permanecer no local nos dias de folga e comparecer à Justiça quando exigido.
No regime aberto a pessoa dorme em casa?
O recolhimento deve ocorrer, em regra, na casa do albergado. Como muitas comarcas não têm esse estabelecimento, é comum o recolhimento domiciliar, muitas vezes com monitoração por tornozeleira eletrônica.
Como se chega ao regime aberto?
Em geral pela progressão, quando quem está no semiaberto cumpre os requisitos de tempo e comportamento. Em alguns casos, o regime aberto é fixado já na sentença.
É possível perder o regime aberto?
Sim. O descumprimento das condições, a prática de novo crime ou uma falta grave podem levar à regressão para um regime mais rigoroso.