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Na tornozeleira eletrônica, o significado das cores depende do fabricante e do estado: não há padrão nacional. Na cartilha de Minas Gerais, luz verde piscando indica comunicação normal, vermelha pede recarga, azul manda procurar local aberto e roxa pede contato urgente com a central. Já no aparelho testado pelo Distrito Federal em 2023, azul é bateria carregando e verde é carga completa. Vibração e apito costumam acompanhar bateria fraca, saída de área ou chamado da central. O que vale para o seu aparelho está no termo de instalação e na orientação da central.
Sou Natália Emmer, advogada criminalista em Mogi Guaçu, com atuação em execução penal. Para este texto, li cartilhas, editais e relatórios públicos sobre os aparelhos. Onde achei fonte, ela vai com link; onde não achei, aviso.
Por que a tornozeleira avisa: cinco motivos
O aparelho fala por luz, por vibração e, em alguns modelos, por som. Os avisos giram em torno de cinco situações:
- Bateria: carga baixa, em andamento ou completa.
- Sinal: perda do GPS ou da rede de celular.
- Área e horário: saída da área de inclusão, entrada em área de exclusão ou circulação fora do horário.
- Cinta e caixa: rompimento ou tentativa de abrir.
- Chamado da central: a equipe precisa falar com você.
A lista bate com o que o edital do Pregão Eletrônico 359/2023, da licitação de tornozeleiras do Paraná, exige do aparelho: alerta luminoso e vibratório para bateria, contato com o operador, perda de sinal, rompimento e desrespeito às áreas. O edital manda ainda que o manual do monitorado explique as luzes e os sons. A parte técnica está em como funciona a tornozeleira eletrônica.
Cores da tornozeleira eletrônica: o que dizem as fontes que localizei
Minas Gerais. A cartilha Monitoração Eletrônica Prisional, de 2013, da então Secretaria de Estado de Defesa Social, traz quatro cores, com fotos creditadas em parte à fabricante Spacecom. Verde piscando: comunicação normal. Vermelha: hora de recarregar, com vibração e bip a cada 5 minutos até o aparelho ir para a tomada. Azul: fique em local aberto ou perto da janela até a luz apagar. Roxa: contato urgente com a unidade de monitoração, também com vibração e bipes a cada 5 minutos.
Distrito Federal. No relatório de teste de amostra do Pregão 13/2023, o Centro Integrado de Monitoração Eletrônica da SEAPE registrou outro código no aparelho avaliado: LED vermelho para necessidade de recarga, azul para bateria em carregamento e verde para bateria totalmente carregada.
Paraná. Não achei manual oficial com as cores. Há um estudo de 2020 da Revista Anthropológicas, da UFPE, feito dentro da Central de Monitoração do estado, em que um agente explica o aparelho então em uso: verde piscando uma vez, sinal em ordem; duas vezes, em busca de sinal; quatro vezes, sem comunicação. É relato de pesquisa, e o modelo pode ter mudado.
Repare na divergência: azul pede local aberto em Minas e indica carga em andamento no Distrito Federal; verde é comunicação normal em um e bateria cheia no outro. Para São Paulo, onde atuo, também não encontrei cartilha pública com as cores: vale o que foi explicado na instalação.
| Sinal | O que costuma indicar (e onde) | O que fazer na hora |
|---|---|---|
| Luz verde piscando | Comunicação normal (MG); bateria carregada (DF) | Seguir a rotina |
| Verde piscando 4 vezes | Sem comunicação (estudo da UFPE sobre o PR) | Ir para local aberto; se continuar, ligar para a central |
| Luz vermelha, vibração e bip | Bateria pedindo recarga (MG e DF) | Carregar na hora, até completar |
| Luz azul | Pedido de local aberto (MG); bateria carregando (DF) | Se não estiver na tomada, ir para área aberta |
| Luz roxa, vibração e bipes | Contato urgente com a central (MG) | Ligar e anotar o protocolo |
| Vibração com bip longo | Entrada em área de exclusão (MG) | Sair do local e ligar para a central |
| Amarelo, laranja, branco ou outro padrão | Sem fonte oficial localizada | Confirmar no termo de instalação ou com a central |
Se o seu termo de instalação disser outra coisa, vale o termo.
Tornozeleira eletrônica vibrando ou apitando: o que pode ser
Quando o aparelho vibra, a primeira suspeita é a bateria. Na cartilha mineira, o aviso se repete a cada 5 minutos. No Paraná, o edital trata como carga baixa a bateria abaixo de 25% e prevê sinal luminoso e vibratório por três vezes, com intervalos de 20 minutos. No teste do Distrito Federal, o alerta começou em 30% de carga. A rotina está em como carregar a tornozeleira eletrônica.
A segunda causa é área ou horário. Em Minas, entrar em área de exclusão faz o aparelho vibrar e emitir um bip longo a cada 5 minutos. No Pará, um guia prático de 2024 da UFPA, com apoio do Ministério Público do estado, informa que circular em local ou horário proibido gera sinais luminosos e sonoros. E orienta: se o aparelho sinalizar com você em local e horário permitidos, procure a central para avaliar e, se preciso, trocar o equipamento.
A terceira é o chamado da central: em Minas, luz roxa.
E o apito? Nem toda tornozeleira apita. O Modelo de Gestão para Monitoração Eletrônica de Pessoas, publicado pelo CNJ, recomenda aparelhos com sinais só luminosos e vibratórios, sem som, para evitar exposição pública e estigma. Ainda assim há modelos com bip, como o da cartilha mineira, e fabricantes que anunciam sinalização sonora, caso da ficha técnica da Synergye.
O que fazer (e o que não fazer) quando o sinal não para
- Coloque para carregar e confira se a luz de carga acendeu.
- Vá para uma área aberta dentro do seu perímetro: quintal, calçada ou janela.
- Ligue para a central. O telefone consta do documento entregue na instalação, como prevê o Decreto 7.627/2011.
- Anote hora, atendente e protocolo e fotografe a luz acesa.
- Siga a orientação recebida. Se mandarem comparecer para troca, vá e peça comprovante.
- Avise seu advogado ou a Defensoria no mesmo dia.
O que não fazer: mexer na cinta, cobrir o aparelho para abafar a vibração, tentar desligar, abrir a caixa ou deixar a bateria acabar para o barulho parar. O art. 146-C da LEP proíbe remover, violar, modificar ou danificar o equipamento, e esses gestos podem ser lidos como tentativa de violação. Cinta apertada se resolve na central, nunca em casa. As demais obrigações estão nas regras da tornozeleira eletrônica.
Cor nenhuma substitui o telefone da central. Na dúvida sobre um sinal, ligue, anote o protocolo e guarde a prova de que você procurou resolver.
Quando o alerta chega ao juiz e como se defender
Nem todo alerta vira problema no processo. Segundo o folder do CNJ sobre monitoração eletrônica, falhas técnicas e quedas de sinal podem ser resolvidas pela própria central com a pessoa monitorada, e o juiz é informado dos incidentes.
Quando a comunicação chega ao processo, há defesa antes da decisão. Na execução, o art. 146-C, parágrafo único, da LEP prevê que a violação comprovada dos deveres pode levar, ouvidos o Ministério Público e a defesa, à regressão de regime, à revogação da saída temporária ou da prisão domiciliar, ou a advertência por escrito. Na cautelar, o juiz analisa o descumprimento pelo art. 282, §4º, do CPP. Cada vara conduz isso de um jeito, e não dá para prever o desfecho só pelo tipo de alerta.
É aí que as anotações pesam: protocolo, foto do carregador na tomada, comprovante de falta de energia, atestado. Com elas, a defesa pede o histórico do sistema, que costuma guardar os registros de carga e de sinal, para mostrar se houve falha do equipamento. Explico esse caminho em descumprimento da tornozeleira eletrônica e, para quem cumpre pena, em falta grave na execução penal.
Mitos: a cor do aparelho e a perna não indicam o crime
Circula a ideia de que a cor da tornozeleira, ou a perna em que ela fica, revela o crime da pessoa. Não há nada disso na LEP nem no Decreto 7.627/2011. Também não achei cartilha que ligue cor a crime. A perna é questão de instalação: a cartilha de Minas diz apenas que, em casos especiais, a autoridade define a parte do corpo. O decreto, aliás, manda respeitar a integridade física, moral e social da pessoa e manter os dados em sigilo.
Outro engano: achar que luz verde quer dizer processo em ordem. Ela mostra só o estado do aparelho; horário e área continuam valendo, como explico na página sobre tornozeleira eletrônica e as fases em que ela é usada.
Base legal
- Lei de Execução Penal, arts. 146-C e 146-D: Lei 7.210/1984 no Planalto.
- Regulamento da monitoração eletrônica: Decreto 7.627/2011 no Planalto.
- Código de Processo Penal, arts. 282, §§4º e 5º, e 319, IX: Decreto-Lei 3.689/1941 no Planalto.
Se o aparelho avisar hoje à noite
Carregue, vá para um lugar aberto, ligue para a central e anote tudo. Depois confira o termo de instalação, que diz o que cada cor significa no seu modelo. Se o alerta virou intimação, ou se o aparelho sinaliza sem motivo, posso analisar os registros com você. Conheça a defesa de quem usa tornozeleira eletrônica em Mogi Guaçu e região ou agende uma conversa sobre o alerta que você recebeu. O atendimento é sigiloso.
Perguntas frequentes
Qual o significado das cores da tornozeleira eletrônica?
Depende do fabricante e do estado. Na cartilha de Minas Gerais, verde é comunicação normal, vermelho é bateria, azul pede local aberto e roxo pede contato com a central; no aparelho testado no Distrito Federal, azul é bateria carregando. Confirme no termo de instalação ou com a central.
Tornozeleira eletrônica vibrando: o que pode ser?
As causas habituais são bateria fraca, saída da área ou do horário e chamado da central. Carregue, vá para um local aberto e, se continuar, ligue para a central e anote o protocolo.
Por que a tornozeleira está apitando?
Nos modelos com som, o bip acompanha a vibração nos avisos de bateria, de área proibida ou de contato com a central, como descreve a cartilha de Minas Gerais. Muitos aparelhos só vibram e acendem luz.
O que significa a tornozeleira piscando verde?
Na cartilha de Minas Gerais, verde piscando indica comunicação normal. Um estudo feito na central do Paraná registra que quatro piscadas verdes significavam aparelho sem comunicação. Como o padrão varia, confirme com a central.
A cor da tornozeleira indica o crime?
Não. A cor do aparelho e a perna em que ele é colocado não têm relação com o crime. O Decreto 7.627/2011 manda manter em sigilo os dados da pessoa monitorada.
O que fazer se a tornozeleira não para de vibrar?
Carregue o aparelho, vá para uma área aberta dentro do seu perímetro e ligue para a central. Anote hora, atendente e protocolo e avise seu advogado. Não mexa na cinta nem cubra o equipamento.
