O lapso temporal
Tempo de pena cumprido
É preciso cumprir uma fração da pena, que varia de 16% a 70% conforme o crime e os antecedentes.
Progressão de Regime · Mogi Guaçu
Progressão de Regime em Mogi Guaçu e Região
Avançar do regime fechado para o semiaberto e o aberto, no tempo certo. Com o cálculo correto do tempo cumprido e o pedido bem instruído, em Mogi Guaçu e online para todo o Brasil.
Execução PenalFoco principal
Cálculo do tempoNo lapso certo
Todo o BrasilAtuação online
Execução Penal
Avançar de regime no tempo certo
Cumprir a pena não significa ficar parado no tempo. A progressão de regime é o direito de avançar para um regime menos rigoroso — do fechado para o semiaberto e, depois, para o aberto — assim que os requisitos são cumpridos.
Em Mogi Guaçu e região, a advogada Natália Emmer atua na execução penal para que a progressão aconteça no tempo certo, sem atraso, com o cálculo correto do tempo cumprido e o pedido bem instruído.
Em resumo
- Dois requisitos principais: o tempo de pena cumprido (o lapso) e o bom comportamento carcerário.
- O tempo varia de 16% a 70% da pena, conforme o crime e os antecedentes (Lei 13.964/2019, o Pacote Anticrime).
- Uma falta grave pode reiniciar a contagem do prazo, e é por isso que o acompanhamento faz diferença.
Depois do regime aberto, o passo seguinte costuma ser o livramento condicional.
Requisitos
O que a Justiça avalia para progredir
A progressão depende de requisitos objetivos e subjetivos. Veja o que pesa na decisão:
Atestado de conduta
Bom comportamento
O bom comportamento carcerário, certificado pela direção do presídio, é requisito para progredir.
Quando exigido
Exame criminológico
Em alguns casos, o juiz pode exigir o exame criminológico antes de decidir sobre a progressão.
Certos crimes
Reparação do dano
Em crimes contra a administração pública, a progressão depende também da reparação do dano causado.
Conta zerada
Sem falta grave
Uma falta grave recente pode reiniciar a contagem do tempo. O acompanhamento evita surpresas.
Trabalho e estudo
Remição de pena
Trabalhar e estudar durante o cumprimento da pena reduz o tempo e acelera a progressão.
Cada mês conta: um cálculo errado do lapso pode adiar a progressão. Se um direito é negado sem base, cabe recurso e até habeas corpus na execução da pena.
Já cumpriu o tempo e a progressão não sai? A demora pode ser questionada.
Atendimento imediato PlantãoDo fechado ao aberto
Os três regimes de cumprimento
A pena avança por etapas, cada uma menos rigorosa que a anterior. Toque para conhecer cada regime.
Ponto de partida
Regime fechado
Cumprido em penitenciária, com maior restrição de liberdade. É o regime inicial das penas mais altas. A partir dele, cumprir a fração exigida da pena, com bom comportamento, abre caminho para o semiaberto.
PenitenciáriaO meio do caminho
Regime semiaberto
Cumprido em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Permite trabalho externo e maior autonomia do que o fechado. É a etapa seguinte à progressão.
Colônia · trabalho externoQuase lá
Regime aberto
O mais brando: cumprido em casa de albergado ou, muitas vezes na prática, em prisão domiciliar, com recolhimento no período noturno e nos dias de folga. Exige autodisciplina e trabalho.
Casa de albergadoPasso a passo
Como pedimos a sua progressão
I
Contato sigiloso
Você fala diretamente com a advogada e relata a situação de quem cumpre a pena.
II
Cálculo do tempo
Cálculo do lapso já cumprido e conferência dos requisitos, como a conduta carcerária.
III
Pedido de progressão
Pedido ao juízo da execução, instruído com o atestado de conduta e os documentos certos.
IV
Acompanhamento
Acompanhamento da decisão e dos próximos passos, até o regime seguinte.
A advogada
Quem vai cuidar do seu caso
Natália Emmer é advogada criminalista inscrita na OAB/SP (nº 489.184), com atuação na área criminal desde 2019, a partir do estágio. O trabalho tem foco em execução penal e defesa criminal, do inquérito ao cumprimento da pena, sempre com atendimento próximo e sigiloso.
Desde 2019Na área criminal
OAB/SPNº 489.184
Execução PenalFoco de atuação
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Perguntas frequentes
Dúvidas sobre progressão de regime
Depende do crime e dos antecedentes: a fração vai de 16% da pena, para réu primário em crime sem violência, até 70%, nos casos mais graves. O cálculo correto é o que garante a progressão no tempo certo.
No semiaberto, a pena é cumprida em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, com direito a trabalho externo e maior autonomia do que no regime fechado.
É o regime mais brando: cumprido em casa de albergado ou, muitas vezes na prática, em prisão domiciliar, com recolhimento no período noturno e nos dias de folga.
Não é sempre. O juiz pode exigir o exame criminológico em decisão fundamentada, conforme o caso, mas ele não é um requisito automático para a progressão.
Não há prazo fixo. Com o pedido bem instruído — cálculo do tempo e atestado de conduta — a decisão tende a sair mais rápido. A demora excessiva pode ser cobrada.
Sim. A falta grave pode reiniciar a contagem do prazo para a progressão. Por isso o acompanhamento próximo da execução da pena é importante.
Os dois. O atendimento é presencial em Mogi Guaçu e região, e o acompanhamento é feito online para clientes de todo o Brasil, sempre com sigilo.